Devida diligência em direitos humanos : análise da legislação brasileira à luz das práticas estabelecidas por instrumentos internacionais

Abstract

O presente trabalho analisa a legislação brasileira sobre due diligence em direitos humanos à luz de práticas internacionais, visando investigar a compatibilidade dos parâmetros estabelecidos pela legislação nacional com as melhores práticas fixadas por instrumentos internacionais. Por meio de uma revisão sistemática da literatura, foi realizada uma análise comparativa entre a legislação brasileira e internacional, identificando lacunas e desafios na implementação das normas de due diligence em direitos humanos no contexto pátrio. Com base nessa análise, são propostas recomendações para o aprimoramento da legislação brasileira, visando alinhar as práticas nacionais aos marcos internacionais de proteção dos direitos humanos. O objetivo geral do trabalho é analisar a legislação brasileira existente sobre due diligence em direitos humanos aplicável a empresas a partir de marcos normativos internacionais. A justificativa reside na importância do tema para a sociedade e na existência de tratamento judicial sobre o tema sem respaldo legal, destacando-se a importância de diretrizes claras para a responsabilidade das empresas em relação aos direitos humanos e para fortalecimento do arcabouço jurídico brasileiro relacionado à due diligence em direitos humanos, promovendo uma maior proteção dos direitos humanos no âmbito empresarial. A metodologia envolveu uma abordagem qualitativa, utilizando análise de conteúdo e comparativa. O trabalho está estruturado em três capítulos: o primeiro apresenta um panorama geral sobre due diligence e direito humanos, o segundo identifica os marcos internacionais e analisa os princípios sobre o tema; e o terceiro revisa a legislação brasileira e analisa as políticas governamentais, além de analisar as lacunas e desafios na legislação brasileira à luz de marcos internacionais. A partir das análises realizadas, foi possível concluir que o arcabouço normativo existente no Brasil não é tão desenvolvido quanto as normas existentes no panorama internacional.