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| Título: | Advocacia da concorrência na pandemia da Covid-19 : a atuação do departamento de estudos econômicos do CADE em propostas de congelamento de preços |
| Autor(es): | Barros, Bruna Amanda Conceição |
| Orientador(es): | Oliveira, Amanda Flávio de |
| Assunto: | Covid-19
Direito de concorrência
Preços
Crise econômica
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)
Concorrência |
| Data de apresentação: | 4-Nov-2021 |
| Data de publicação: | 4-Jan-2022 |
| Referência: | BARROS, Bruna Amanda Conceição. Advocacia da concorrência na pandemia da Covid-19: a atuação do departamento de estudos econômicos do CADE em propostas de congelamento de preços. 2021. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | É objeto desta monografia dispor sobre a atuação do Departamento de Estudos Econômicos do
CADE na advocacia da concorrência na crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19
diante das propostas de congelamento de preços de bens de saúde apresentadas pelos projetos
de lei nº 881/2020 e nº 1.008/2020. Com esse intuito, serão tecidas considerações gerais sobre
o Direito da Concorrência, sua aplicação no Brasil e sobre a Advocacia da Concorrência. Em
sequência, será disposto sobre a análise elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos
sobre os efeitos negativos que a adoção de medidas de congelamento de preços propostas
poderia gerar à ordem concorrencial e econômica. Por meio da exposição, objetiva-se ressaltar
a importância da advocacia da concorrência no cenário pandêmico. A temática é relevante em
razão do contexto de aumento de preços ocasionados pela crise sanitária sem precedentes. |
| Abstract: | The object of this monograph is to provide about the performance of CADE's Department of
Economic Studies in the advocacy in the economic crisis generated by the Covid-19 pandemic
in view of the proposals for price freeze of health goods presented by bills nº 881/2020 and nº
1.008/2020. General considerations will be made on Competition Law, its application in Brazil
and on Competition Law. On sequence, it will be discussed the Department of Economic
Studies analysis’ on the negative effects that the adoption of proposed price freeze measures
could generate to the competitive and economic order. Through the exhibition, the objective is
to highlight the importance of competition advocacy in the pandemic context. The theme is
relevant due to the context of price increases caused by the unprecedented health crisis. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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