A clemência nos tribunais do júri : o conflito principiológico entre o duplo grau de jurisdição e a soberania dos veredictos

Abstract

O presente trabalho pretende levantar a discussão sobre o aparente conflito normativo entre o princípio do duplo grau de jurisdição e o princípio da soberania dos veredictos nos julgamentos do Tribunal do Júri que resultam em absolvição por clemência. Para tanto, far-seá uma digressão sobre a instituição do Júri, enfatizando aspectos de sua conformação, de seus elementos constitutivos e de seu rito particular, bem como apontando algumas expressivas mudanças consagradas pela edição da Lei nº 11.689/08, sobretudo no tocante à introdução do quesito genérico. Em seguida, serão introduzidos os princípios próprios ao Tribunal do Júri com o intuito de assentar as bases da análise casuística que será realizada afrente. Um total de cinco julgados serão expostos, na sequência, para contrastar os principais argumentos das correntes que defendem a recorribilidade das decisões manifestamente contrárias às provas dos autos e das que defendem a absolvição por clemência. Frente a isso, introduzir-se-á a teoria do Direito como integridade a fim de estabelecer parâmetros interpretativos eficazes para solucionar o conflito normativo. Ao fim do trabalho, serão traçadas algumas conjecturas acerca de situações hipotéticas em que a absolvição por clemência poderia promover maior grau de justiça que a condenação.