Coincidência, inspiração ou plágio? um estudo comparado dos limites na legislação autoral quanto a utilização de ideias, temas ou obras musicais de terceiros sem prévia autorização

Abstract

Este estudo investiga os limites entre coincidência, inspiração, empréstimo e plágio na música, comparando as abordagens do Direito Autoral brasileiro e do sistema de Copyright norteamericano. No Brasil, a proteção se concentra no autor e sua criação de espírito, dada as suas bases fundamentadas pelo sistema do Droit d’Auteur francês, enquanto nos Estados Unidos o foco recai sobre a obra e seus impactos econômicos. A pesquisa analisa a importância da originalidade na diferenciação entre influência legítima e apropriação indevida, destacando que a criação musical ocorre dentro de um processo contínuo de absorção e transformação de valores culturais e técnicos. Foram examinados testes e critérios estruturados nos precedentes do sistema de Copyright para a identificação de plágio, ressaltando a objetividade das decisões judiciais norte-americanas, que valorizam a percepção do público consumidor e a semelhança substancial entre as obras, mas reconhecendo a relevante ausência do elemento volitivo - essencial para a configuração de plágio para a legislação brasileira. Diante da Sociedade da informação e de seu aparente paradoxo: equilibrar dos direitos fundamentais de acesso universal à informação com os direitos de propriedade intelectual e o exercício dos direitos autorais, o estudo conclui que a segurança jurídica na análise de plágio exige critérios objetivos, evitando o engessamento da produção artística sem comprometer a proteção dos autores e o livre fluxo de informações. Dessa forma, propõe-se uma abordagem equilibrada que reconheça coincidências inevitáveis, inspirações legítimas e a importância dos empréstimos musicais para a evolução da arte.