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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
16-Out-2025	14-Jul-2025	O caso Miguel Otávio e o trabalho doméstico no Brasil : precarização e racismo nas decisões judiciais trabalhistas	Silva, Mylena Teresa de Moraes	Alves, Raissa Roussenq	-
23-Jan-2023	19-Set-2022	Caso Riocentro : o voto de Júlio de Sá Bierrenbach e a atuação da Comissão Nacional da Verdade no combate à impunidade	Coimbra, Evandro José	Costa, Alexandre Bernardino	-
22-Jan-2014	19-Dez-2013	Caso Roger Pinto Molina : da concessão do asilo à obrigatoriedade do salvo-conduto	Garcia, Virgínia Nogueira	Silveira, Paulo Burnier da	-
13-Jun-2022	Nov-2021	O caso “Magalu” : Direito e Estado em face das ações afirmativas e do racismo estrutural	Edwards, Victor Lima	Dutra, Renata Queiroz	-
8-Set-2011	2011	Casos diferentes, soluções iguais? : uma análise crítica da lei de recursos repetitivos	Acunha, Danyla Ribeiro de Almeida Carneiro	Oliveira, Vallisney de Souza	-
17-Ago-2023	19-Jul-2023	CAUB : uma experiência prática de justiça social	Moura, Myllena Cristina Araujo de	Escrivão Filho, Antônio Sérgio	-
15-Out-2025	19-Jul-2025	O cenário da transparência e do acesso à informação dentro da regulação do acesso à assistência na saúde pública do Distrito Federal	Pereira, Laíssa Verônica Bernardes	Lemos, Eduardo Xavier	Medeiros, Áurea Bezerra de
25-Fev-2023	23-Set-2022	“Chutando a escada”? política industrial e policy space na Organização Mundial do Comércio	Cagnoni, Marco Antonio Vannucci	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
18-Ago-2023	20-Jul-2023	O ciclo único de polícia no Brasil : a desmilitarização como alternativa para unificação da polícia	Araújo, Felipe Soares Santos	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
25-Ago-2015	25-Jun-2015	Cidadania fiscal : em busca da cooperação mútua entre o fisco e o cidadão-contribuinte	Piau, Priscila Helena Soares	Gassen, Valcir	-
16-Set-2011	14-Jul-2011	Cidadania fiscal e o Programa Nota Legal	Lima, Arthur Luis Pinho de	Borges, Antônio de Moura	-
4-Jan-2018	27-Nov-2017	Cide-combustíveis : análise de aspectos da fiscalidade e da extrafiscalidade	Oliveira, Dennys Rodrigues	Gassen, Valcir	-
4-Fev-2016	2015	Ciência e tecnologia no artigo 218, § 1º, da Constituição Federal de 1988 : a necessária priorização do desenvolvimento tecnológico	Brito, Bruno Neres de	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
29-Ago-2023	15-Fev-2023	O cinema como geografia semântica de narrativas do trabalho : uma análise do filme Você não estava aqui	Oliveira, Rebecca Christina Rodrigues Juvencio de	Dutra, Renata Queiroz	-
19-Dez-2025	7-Fev-2025	Cinema marcado pra morrer : o estado da cota de tela enquanto legislação protetiva ao cinema nacional	Espíndola, Pedro Henrique Carvalho	Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo	-
16-Ago-2023	14-Fev-2023	Classificação de certidões de julgamento de Mandados de Segurança do STF utilizando aprendizado de máquina e análise de sentimentos	Bigolin, Leonardo Cappellesso	Costa, Henrique Araújo	-
31-Ago-2020	25-Nov-2019	Classificação jurídica das hipóteses de negócio jurídico processual previstas nos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis	Nogueira, Pedro Henrique Cruz	Costa, Henrique Araújo	-
1-Mar-2021	18-Dez-2020	Cláusula de declarações e garantias : definidor contratual dos riscos das operações de fusões e aquisições no Brasil?	Lacerda, Guilherme Alexandre França de	Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins	-
1-Ago-2022	4-Mai-2022	Cláusulas abusivas das convenções coletivas de trabalho nos contratos de terceirização com a administração pública	Almeida, Anderson dos Santos	Chehab, Gustavo Carvalho	-
26-Jul-2023	13-Fev-2023	A clemência nos tribunais do júri : o conflito principiológico entre o duplo grau de jurisdição e a soberania dos veredictos	Pedrosa, Laura Baggio Scheid	Queiroz, Paulo de Souza	-