| Título: | O ciclo único de polícia no Brasil : a desmilitarização como alternativa para unificação da polícia |
| Autor(es): | Araújo, Felipe Soares Santos |
| Orientador(es): | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de |
| Assunto: | Direito penal
Desmilitarização
Polícia Militar
Brasil. Constituição (1988) |
| Data de apresentação: | 20-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 18-Ago-2023 |
| Referência: | ARAÚJO, Felipe Soares Santos. O ciclo único de polícia no Brasil: a desmilitarização como alternativa para unificação da polícia. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 sobre a manutenção da segurança
pública, um dever do Estado e responsabilidade de todos, e determina ainda quais serão os
órgãos que desempenharão esse papel e quais suas atribuições. A Polícia Militar, neste ínterim
recebe da Magna Carta a chancela para continuação do seu caráter militar, proveniente da
Ditadura Militar. Cria-se com isso uma dicotomia no comando das Polícias Militares como
principais agentes da segurança pública interna no Brasil, e um consequente embaraço em
relação aos controles sociais formais do Estado, quais sejam: o militarismo e o direito penal
brasileiro O presente trabalho tem como objetivo traçar uma linha histórica desde o surgimento
da polícia militar, entender sua relação com a Constituição de 1988, analisar os problemas
causados pela estrutura militar frente ao Direito Penal, e apontar para a desmilitarização da
Polícia Militar como alternativa eficaz para implementação do Ciclo Único de Polícia no Brasil. |
| Abstract: | Article 144 of the Federal Constitution of 1988 provides for the maintenance of public security,
a duty of the State and responsibility of all, and also determines which bodies will play this role
and what their attributions will be. The Military Police, in the meantime, receives the seal of
approval from Magna Carta to continue its military character, coming from the Military
Dictatorship. This creates a dichotomy in the command of the Military Police as the main agents
of internal public security in Brazil, and a consequent embarrassment in relation to the formal
social controls of the State, namely: militarism and Brazilian criminal law. aims to draw a
historical line from the emergence of the military police, understand its relationship with the
1988 Constitution, analyze the problems caused by the military structure in relation to Criminal
Law, and point to the demilitarization of the Military Police as an effective alternative for the
implementation of the Single Cycle of Police in Brazil. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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