| Título: | O cenário da transparência e do acesso à informação dentro da regulação do acesso à assistência na saúde pública do Distrito Federal |
| Autor(es): | Pereira, Laíssa Verônica Bernardes |
| Orientador(es): | Lemos, Eduardo Xavier |
| Coorientador(es): | Medeiros, Áurea Bezerra de |
| Assunto: | Assistência à saúde
Saúde pública
Distrito Federal (DF) - saúde pública |
| Data de apresentação: | 19-Jul-2025 |
| Data de publicação: | 15-Out-2025 |
| Referência: | PEREIRA, Laíssa Verônica Bernardes. O cenário da transparência e do acesso à informação dentro da regulação do acesso à assistência na saúde pública do Distrito Federal. 2025. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | A regulação em saúde é uma ferramenta fundamental para garantir a equidade
e eficiência do acesso à saúde pública. No entanto, a falta de acesso à informação e
transparência compromete o exercício do direito à saúde e à informação. Nesse
sentido, o presente trabalho busca analisar os principais desafios e perspectivas da
transparência e do acesso à informação na Regulação do Acesso à Assistência à
saúde pública no Distrito Federal. Assim, apresenta-se os fundamentos do direito à
saúde, do acesso à informação, da transparência e da regulação em saúde e detalha se as ferramentas disponíveis e suas limitações no Distrito Federal. A pesquisa
evidencia falhas como a falta de clareza nos critérios de prioridade, a fragmentação
dos dados e a ausência de informações e analisa estudos em outros estados
brasileiros. Por fim, conclui-se que o acesso à informação é essencial para efetivação
do direito à saúde e que sua ausência compromete a equidade e o controle social
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), devendo-se otimizar o acesso à informação
e transparência na Regulação da Assistência à Saúde no Distrito Federal. |
| Abstract: | Health regulation is a fundamental tool to ensure equity and efficiency in access
to public healthcare. However, the lack of access to information and transparency
compromises the exercise of the right to health and information. In this context, the
present study seeks to analyze the main challenges and perspectives of transparency
and access to information in the Regulation of Access to Public Healthcare in the
Federal District. So, it presents the foundations of the right to health, access to
information, transparency, and health regulation, and details the available tools and
their limitations in the Federal District. The research highlights shortcomings such as
the lack of clarity in priority criteria, data fragmentation, and the absence of essential
information, and analyzes studies from other Brazilian states. Finally, it concludes that
access to information is essential for the realization of the right to health, and that its
absence compromises equity and social control within the Brazilian Unified Health
System. Therefore, access to information and transparency in the Regulation of
Healthcare Assistance in the Federal District should be optimized. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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