Caso da desaposentação : aspectos da argumentação sob a ótica das teorias de justiça de Posner e Dworkin no paradigma dos sistemas sociais de Luhmann

Abstract

Este estudo se propõe a analisar aspectos da argumentação jurídica do caso da desaposentação sob a ótica das teorias de justiça de Posner e de Dworkin no paradigma dos sistemas sociais de Luhmann. Inicialmente, foram conceitualizados os aspectos da previdência social brasileira, bem como o instituto da desaposentação. Em seguida, expôs-se as teorias de justiça de Richard Posner e de Ronald Dworkin e como seus fundamentos foram utilizados na construção dos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Por fim, apresentou-se a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann a qual nos ajuda a compreender como podem ser construídas as decisões jurídicas.