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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 24-Abr-2020 | 6-Dez-2018 | A utilização da justiça restaurativa em caso de violência doméstica e sua representação por mulheres inseridas no meio jurídico | Alves, Jennyffer Layla Silva | Gindri, Eduarda Toscani | - |
| 17-Ago-2017 | 2017 | Utilização de dados pessoais em serviços financeiros | Valdetaro, Úrsula Brandão Faria | Borges, Antônio de Moura | - |
| 30-Jul-2020 | 5-Dez-2019 | A utilização de dados pessoais sensíveis na formação do perfil comportamental de pessoas naturais e o potencial dano aos seus titulares | Araújo, Priscila Maria Menezes de | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 26-Mar-2015 | 2014 | A utilização de exames de DNA como forma de garantia de direitos fundamentais no processo penal | Carvalho, Luis Cesar Cardoso De | Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso | - |
| 30-Jan-2024 | 8-Dez-2023 | A utilização de instrumentos tecnológicos para a efetivação de medidas protetivas de urgência : o uso de aplicativos e sua eficácia no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) | Rocha, Caroline Freitas | Duarte, Evandro Charles Piza | Sousa, Pedro |
| 8-Jan-2026 | 25-Nov-2025 | A utilização dos precatórios como meio de compensação de dívidas tributárias no âmbito do Distrito Federal | Quaresma, Evelyn Cristina Silva | Borges, Antônio de Moura | - |
| 19-Ago-2022 | 2-Abr-2022 | Vacinação compulsória no contexto da pandemia da covid-19: uma análise na perspectiva justrabalhista | Paiva, Hander de Menezes | Dias, Valéria de Oliveira | - |
| 29-Ago-2023 | 7-Jul-2023 | Vacinação infantil obrigatória e os limites da autoridade parental : uma análise do Processo Decisório nos tribunais de justiça | Mendes, Beatriz Alves | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 26-Abr-2022 | 29-Nov-2019 | Valiação metodológica das pesquisas empíricas em direito : análise dos trabalhos sobre o processo decisório judicial | Miranda, Tasso Iuri Lopes de | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 26-Dez-2025 | 2-Dez-2025 | A validade da fronteira Brasil-Uruguai diante da alegação de erro demarcatório: uma análise à luz da História Diplomática e do Direito Internacional | Duarte, Eduardo Augusto Ramalho | Costa, Taiz Marrão Batista da | - |
| 31-Mar-2020 | 27-Jun-2019 | A validade jurídica das provas registradas em redes blockchain no processo civil | Abreu, Jorge Augusto Baars Miranda de | Costa, Henrique Araújo | - |
| 3-Dez-2024 | 19-Nov-2024 | O valor probatório dos depoimentos policiais : Fundamentos Doutrinários e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Correia, Arthur Nunes | Taquary, Eneida Orbage de Britto | - |
| 16-Fev-2016 | 2015 | A valoração da prova e a aplicação indireta do princípio in dubio pro operario ao processo do trabalho | Scudeler, Mateo | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 14-Mar-2025 | 7-Fev-2025 | Valoração do depoimento policial quando única prova dos autos do processo penal : urgências legislativas e a pontual, precisa e necessária intervenção do Judiciário no tema | Valente, Leandro Mateus dos Santos | Costa Neto, João | - |
| 30-Out-2012 | 2012 | A valoração do discurso pluralista-democrático nas audiências públicas do STF : uma abordagem sobre a legitimação da atuação do amicus curiae no exercício da jurisdição | Sousa, Joel de Oliveira | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 13-Out-2026 | 11-Ago-2026 | Valoração probatória no trabalho escravo doméstico: uma análise empírica da jurisprudência do TST à luz dos protocolos do CNJ e CSJT | Barbosa, Ana Beatriz dos Santos | Almeida, Carla Beatriz de | - |
| 15-Dez-2017 | 30-Jun-2017 | A valorização dos meios adequados de resolução de conflitos pelo novo Código de Processo Civil e as expectativas em torno da conciliação : análise das taxas de acordos nos CEJUSCS do TJDFT | Santa Catarina, Paula | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 15-Jan-2016 | Nov-2015 | A variação cambial no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos : análise de julgados do STJ e do TCU | Santos, Débora de Oliveira Bicalho | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 4-Mar-2021 | 11-Dez-2020 | Variações acerca da dignidade dos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Mariana Júnia de | Coutinho, Larissa Maria Medeiros | - |
| 30-Jan-2024 | 14-Nov-2023 | A vedação à busca familiar como óbice para a investigação de crime de estupro | Araujo, Katlin Monielhe de Souza | Costa Neto, João | - |
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