| Título: | A vedação à busca familiar como óbice para a investigação de crime de estupro |
| Autor(es): | Araujo, Katlin Monielhe de Souza |
| Orientador(es): | Costa Neto, João |
| Assunto: | DNA
DNA - perfis genéticos
DNA - perfis genéticos - busca familiar
Segurança pública
Direitos individuais |
| Data de apresentação: | 14-Nov-2023 |
| Data de publicação: | 30-Jan-2024 |
| Referência: | ARAUJO, Katlin Monielhe de Souza. A vedação à busca familiar como óbice para a investigação de crime de estupro. 2023. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | A busca familiar é uma técnica forense inovadora que permite a identificação de criminosos
através da comparação de perfis genéticos por descendência para auxiliar na resolução de crimes.
Contudo, esta técnica enfrenta resistência devido às possíveis implicações para com os direitos e
garantias constitucionais dos indivíduos envolvidos. Assim, o presente trabalho busca analisar
criticamente essas oposições à busca familiar, considerando seus fundamentos legais, éticos e
jurídicos-constitucionais, situado no contexto dos crimes de estupros no Brasil. Para tanto,
explora-se os fundamentos a favor e contra a utilização da técnica forense, bem como os desafios
de encontrar um equilíbrio entre a eficácia investigativa e a proteção dos direitos individuais. Por
fim, destaca a inconsistência de tais argumentos e aponta as medidas que podem ser adotadas
para possibilitar o uso da técnica e salvaguardar tais direitos. |
| Abstract: | Family search is an innovative forensic technique that allows the identification of criminals by
comparing genetic profiles by descent to help solve crimes. However, this technique faces
resistance due to the possible implications for the rights and constitutional guarantees of the
individuals involved. Thus, the present work seeks to critically analyze these oppositions to the
family search, considering its legal, ethical and legal-constitutional foundations, situated in the
context of rape crimes in Brazil. To this end, the arguments for and against the use of forensic
techniques are explored, as well as the challenges of finding a balance between investigative
effectiveness and the protection of individual rights. Finally, it highlights the inconsistency of
such arguments and points out the measures that can be adopted to enable the use of the
technique and safeguard such rights. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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