A validade da fronteira Brasil-Uruguai diante da alegação de erro demarcatório: uma análise à luz da História Diplomática e do Direito Internacional

Abstract

A presente monografia busca analisar a disputa territorial entre Brasil e Uruguai sobre as regiões de Rincão de Artigas e da Ilha Brasileira, enquanto único litígio fronteiriço em aberto do país. Na controvérsia, a validade do Tratado de Limites de 1851 é confrontada pela tese de erro demarcatório apresentada pelo governo uruguaio, que argumenta que a demarcação iniciada em 1856 desviou-se dos termos pactuados, tornando necessária a revisão da fronteira. A pesquisa parte, portanto, da seguinte pergunta: “Em que medida a tese de erro demarcatório, invocada pelo Uruguai, desafia a validade da fronteira tal como fixada atualmente?”. Para respondê-la, adota-se uma abordagem descritiva e explicativa, por meio de revisão bibliográfica e de análise documental. Ainda, são contrapostos os elementos levantados ao longo do trabalho à doutrina e à jurisprudência internacionais. Em um primeiro momento, reconstrói-se o processo de ocupação do território brasileiro, com especial enfoque para o movimento que culminou na definição dos limites meridionais. Então, são apresentados os termos do Tratado de 1851 e o subsequente trabalho demarcatório. É exposta ainda a evolução do pleito uruguaio e o embasamento jurídico da posição brasileira em defesa da intangibilidade dos seus limites. Finalmente, parte-se ao tratamento jurídico da contenda, em que são examinados os seus contornos formais e materiais. Conclui-se, ao fim, que o Uruguai detém o título de jurisdição necessário para levar a questão à Corte Internacional de Justiça, porém carece de uma sólida base jurídica para ver o seu pleito acatado. A doutrina e a jurisprudência internacional exploradas na pesquisa apontam para a validade da demarcação, em decorrência do princípio da estabilidade fronteiriça e da conduta posterior uruguaia, que não somente permaneceu silente por quase oito décadas, como expressamente anuiu, em mais de uma ocasião, aos trechos posteriormente questionados.