A validade jurídica das provas registradas em redes blockchain no processo civil

Abstract

Este trabalho possui o objetivo de avaliar a validade jurídica das provas registradas em redes blockchain, no âmbito do processo civil Brasileiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica acerca dos possíveis meios de provas utilizados e aceitos no processo civil. Realizou-se uma breve pesquisa sobre o entendimento acerca do tema por outros países, com a finalidade de analisar as melhores práticas. Por fim, foram analisadas as medidas já adotadas pelo Brasil e algumas configurações favoráveis do ordenamento jurídico para aceitar esse meio de prova inovador.