Racismo na magistratura : violação da dignidade humana das pessoas negras e do Estado Democrático de Direito

Abstract

Este trabalho é vinculado aos Projetos de Pesquisa "50 anos de pesquisa sobre negritude, racismo e antirracismo na pós-graduação em Direito no Brasil", do prof. Dr. Benjamin Xavier de Paula, e ambos vinculados ao Projeto de Pesquisa "A presença das mulheres na educação jurídica numa perspectiva de gênero e raça", coordenado pela profa. Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, desenvolvidos no programa de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB). Seu objetivo é tratar do racismo que estrutura a magistratura brasileira e como sua incidência afeta o Estado Democrático de Direito. Através do método qualitativo será demonstrado que a magistratura, quando sucumbe ao viés racista em seus despachos, decisões e sentenças, compromete a efetividade do Estado Democrático de Direito, uma vez que compromete direitos e garantias individuais fundamentais proclamados na Constituição da República, em especial a liberdade, igualdade, e, por consequência, a dignidade da pessoa humana. Ainda, esta análise se dará dentro do escopo da Justiça Penal e seus diplomas legais, já que é na esfera penal que o racismo mais intensamente se manifesta no Poder Judiciário. Assim, veremos que o racismo institucional vitima majoritariamente a população negra.