Racismo e ADPF 742 : implicações constitucionais acerca da ausência de dados demográficos das comunidades quilombolas

Abstract

A pesquisa objetiva compreender como a ausência de dados demográficos sobre as comunidades quilombolas no Brasil interfere no exercício dos direitos fundamentais, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental qualitativa de fontes primárias, incluindo a petição inicial da ADPF 742/DF, o relatório técnico “Vulnerabilidade Quilombola na Covid-19 – um estudo da base de informações do IBGE”, o acórdão da ADPF 742/DF, entre outros. Discutiu-se como a agência política quilombola vem radicalizando e ressignificando o conteúdo dos direitos fundamentais, especificamente as noções de liberdade, igualdade e propriedade. Na luta por direitos e combate ao racismo estrutural, analisou-se como a articulação desenvolvida pelo Movimento Social Quilombola junto a agentes que integram sua rede política conseguiu denunciar a gestão racista dos dados demográficos — ou seja, o apagamento das estatísticas sobre as comunidades quilombolas — e suprir as ações emergenciais no contexto pandêmico com informações sobre a situação de vulnerabilidade dos quilombos. Como resultado, constatou-se que a ausência de informações atualizadas acerca dos quilombolas impacta diretamente na efetividade de políticas públicas direcionadas a esses sujeitos e, por isso, deve ser entendida como tecnologia do racismo contra os quilombos no interior do Estado Democrático Constitucional brasileiro.