O reconhecimento da multiparentalidade : o entendimento dos tribunais superiores

Abstract

Este trabalho busca compreender como o instituto da multiparentalidade é aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça em casos concretos, para a melhor entendimento de quais são os limites impostos ao reconhecimento da concomitância entre a parentalidade socioafetiva e a biológica. Para tanto, mediante pesquisa bibliográfica, os princípios constitucionais relativos ao Direito de Família pertinentes ao estudo da multiparentalidade e os principais aspectos relativos à parentalidade socioafetiva são brevemente abordados. A tese do Supremo Tribunal Federal que permitiu o registro da multiparentalidade é explorada, com destaque para o alcance e seus possíveis limites. Por fim, seis decisões do Superior Tribunal de Justiça são analisadas, com destaque para os argumentos que são utilizados para julgar procedente ou improcedente o reconhecimento da multiparentalidade em cada caso. Destacam-se, dentre eles, o melhor interesse do menor e a vedação de reconhecer filho maior sem o seu consentimento como elementos para a verificação da possibilidade do registro simultâneo de mais de dois genitores.