Reclamação como instrumento de evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de constitucionalidade

Abstract

Este trabalho analisa a utilização da reclamação como instrumento de atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle abstrato de constitucionalidade. Para tanto, serão analisados precedentes do STF, especialmente a Reclamação n. 4374, o desenvolvimento jurisprudencial do instituto da reclamação e teorias de hermenêutica jurídica e de mutação constitucional. Além disso, serão investigados dados empíricos referentes à quantidade de decisões proferidas em reclamação, com o objetivo de analisar a viabilidade de sua redução por meio da referida aplicação do instrumento. Logo, trata-se de um estudo sobre a possibilidade do manejo da reclamação, a partir das perspectivas teórica e prática, como um mecanismo de revisão e evolução da jurisprudência em controle abstrato de constitucionalidade do STF.