Raça e racismo no Supremo Tribunal Federal : uma análise a partir da tópica jurídica

Abstract

A presente monografia aborda como os conceitos de raça e racismo foram trabalhados por cerca de vinte anos no Supremo Tribunal Federal a partir de cinco julgados: HC 82.424/RS; ADC 41/DF; ADO 26/DF; MI 4.733/DF; e HC 158.248/DF. Em todos os casos listados, a questão racial é utilizada como ponto de partida para a discussão das matérias em julgamento. Dos limites da liberdade de expressão à equiparação entre tipos penais, a Corte se debruçou sobre os problemas atinentes à desigualdade racial brasileira, interpretando o nosso ordenamento jurídico à luz de ideias que possibilitaram a conclusão de que raça possui uma dimensão sóciopolítica e que o racismo é estrutural. Para isso, os Ministros desenvolveram argumentações que, se analisadas e comparadas, podem demonstrar como eles chegaram nessas definições. Nesse sentido, a tópica jurídica desenvolvida pelo jurista alemão Theodor Viehweg permite visualizar as estruturas-comuns existentes nas argumentações de cada julgado, que quando cotejadas explicitam o principal tipo de fundamentação utilizado na construção desses consensos. Diante disso, trata-se de pesquisa qualitativa, dividida em três segmentos: breve exploração sobre as discussões acadêmicas sobre as concepções de raça e racismo; delimitação do que se entende por tópica jurídica; e a análise dos casos. Por fim, o trabalho constatou em suma que o STF manteve o seu posicionamento histórico de que raça possui uma dimensão político-social, mas aprofundou o seu entendimento de racismo, uma vez que passou a caracterizá-lo como estrutural.