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| Título: | A produção de jurisprudência defensiva no recurso extraordinário após a promulgação do CPC/2015 : os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade |
| Autor(es): | Santos, Iago Vieira do Nascimento |
| Orientador(es): | Costa Neto, João |
| Assunto: | Recurso extraordinário
Jurisprudência
Embargos (Processo civil) |
| Data de apresentação: | 29-Nov-2019 |
| Data de publicação: | 25-Ago-2020 |
| Referência: | SANTOS, Iago Vieira do Nascimento. A produção de jurisprudência defensiva no recurso extraordinário após a promulgação do CPC/2015: os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | O presente estudo parte da análise do recurso extraordinário e da sua função de aplicação da Constituição dentro da ordem jurídica processual, a partir daí será analisada a produção de jurisprudência defensiva na admissibilidade do apelo extraordinário, seus motivos e os institutos processuais maculados por essa prática. Além disso, será desenvolvido estudo a respeito da postura do Código de Processo Civil de 2015 em relação à jurisprudência defensiva e uma abordagem crítica acerca do posicionamento do STF sobre a oposição de embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário à luz da legislação processual vigente e de princípios norteadores da aplicação do direito processual. |
| Abstract: | The present study starts from the analysis of the extraordinary appeal and its function of application of the Constitution in the juridical order, after that, will be analyzed the production of defensive jurisprudence in the admissibility of the extraordinary appeal, what motivates it and the juridical institutes defiled by this practice. In addition, a study on the position of the 2015 Civil Procedure Code in relation to defensive jurisprudence will be developed and a critical view of the Supreme Court's position on the opposition of embargoes against the inadmissibility of extraordinary appeals in the light of procedural law principles governing the application of procedural law |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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