O processo judicial eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O presente estudo tem como finalidade analisar o funcionamento do processo judicial eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Serão abordados os aspectos jurídicos e técnicos a respeito do assunto, desde o começo da implementação do processo eletrônico no tribunal até a atualidade e os desafios futuros. Primeiramente será abordada uma breve história do processo eletrônico no Brasil, as normas que introduziram o processo eletrônico e suas aplicações. Serão também apresentados os princípios aplicáveis ao processo eletrônico e decisões do STJ no que diz respeito a estes princípios. Em seguida será abordada a questão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a história da introdução do processo eletrônico no tribunal, suas aplicações, atualizações e os desafios futuros. O objetivo do trabalho é apresentar o funcionamento do processo eletrônico no STJ, sua adequação às normas vigentes e suas vantagens e desvantagens em relação aos outros tribunais e aos processos de papel.