Processamento de linguagem natural, segurança jurídica e uniformidade da jurisprudência : um estudo sobre a viabilidade da aplicação de técnicas de processamento de linguagem natural na identificação de divergências jurisprudenciais

Abstract

A experiência com a prática judicial insegura e a exigência de que, como juristas, vislumbrando desrespeitos a princípios de envergadura constitucional, apresentem-se novas ideias, para além da mera reprodução legalista, inspiraram este trabalho a investigar o uso de Processamento de Linguagem Natural, aplicado a textos jurídicos, e sua possibilidade de atuar como aporte para a uniformização da jurisprudência, indicando pontos de retoque e de discrepância entre julgados cujas lides iniciais detêm inegável similitude, permitindo sua uniformização. Para tanto, primeiramente, foi feita incursão sobre o conceito, relevância e forma de materialização do princípio da Segurança Jurídica; depois, foram feitas explanações sobre as formas existentes no ordenamento jurídico para assegurar que as decisões judiciais, ante cenário de inegável semelhança, sejam convergentes entre si, com especial enfoque no método de criação e aplicação de Súmulas. Ainda no capítulo sobre uniformidade jurisprudencial, foi também explorado o enunciado sumular nº7 do Superior Tribunal de Justiça, visando alicercear a discussão sobre a falta de uniformidade em sua aplicação. Em último momento, foram feitas explicações sobre o conceito e etapas de realização do chamado Processamento de Linguagem Natural e, como prova de conceito da inquirição inicial, elaborou-se scriptque explora julgados de pleitos comuns de absolvição ou desclassificação do delito tipificado no art. 33 da Lei de Drogas e os classifica pela aplicação, ou não, do Enunciado Sumular nº 7 do STJ em grau de Recurso Especial ou Agravo em Recurso Especial, visando, assim, demonstrar como as ferramentas tecnológicas estudadas possuem possibilidade de fornecer auxílio ao mundo jurídico no apontamento de casos divergentes da jurisprudência e assim permitir a correção de curso da jurisprudência e gerar maior segurança jurídica.