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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
18-Ago-2016	2016	Princípios e desafios para regulação da economia do compartilhamento, com substrato da teoria responsiva e enfoque na atuação do aplicativo Uber	Ribeiro, Bruno Santos	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
12-Mar-2015	2014	Princípios e garantias do direito penal absorvidos pelo direito penal juvenil	Cunha, Mayara de Mello Sampaio	Moraes, Daniela Marques de	-
9-Ago-2017	2017	Princípios tributários à luz de medidas provisórias criadoras ou majorantes de impostos	Araújo, Fábio Gurgel Faria	Borges, Antônio de Moura	-
6-Mar-2012	Dez-2011	Princípios, direito e economia : considerações sobre a análise econômica do direito	Teixeira, Marcos Pineschi	Benvindo, Juliano Zaiden	-
14-Mar-2025	10-Fev-2025	Prisão cautelar e o tempo no processo penal : uma perspectiva a partir da análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça	Silva, Ana Gabriela Souza	Theodoro Filho, Wilson Roberto	Kalkmann, Tiago
15-Ago-2022	2-Mai-2022	Prisão civil por alimentos : caso de hipossuficientes em situação de demora para execução do título	Andrade, Gustavo Menezes de	Costa Neto, João	-
27-Jun-2023	15-Fev-2023	A prisão em flagrante e o tráfico de entorpecentes : o trabalho jurisprudencial de uniformização	Nogueira, Abner Gabriel Ferreira Rego	Queiroz, Paulo de Souza	-
6-Mai-2019	Jun-2018	Prisão perpétua e entrega de nacionais : um estudo sobre a compatibilidade constitucional do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional	Pastor, Teo Faggin	Aragão, Eugênio José Guilherme de	-
10-Ago-2015	2015	A prisão preventiva em conflito com os direitos fundamentais : análise crítica de julgados do STF e do STJ	Carvalho, Alana Micaelle Cavalcante	Costa Neto, João	-
17-Out-2016	5-Jul-2016	A prisão preventiva para garantia da ordem pública e o juízo de periculosidade do agente	Rodrigues, Rayssa Rocha	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
13-Mai-2019	2018	Prisões brasileiras : uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais	Morhy, Juliana Andrade	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
13-Mar-2019	19-Jun-2018	Prisões provisórias no Brasil : presunção de inocência sob a mira da justiça	Cardeal, Diogo Carayannis	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
29-Ago-2023	8-Fev-2023	A privacidade e a proteção de dados pessoais no âmbito do direito internacional dos direitos humanos	Martins, Tadeu Moreira	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
1-Set-2026	6-Jul-2026	Privacidade e imagens de satélite : como o indivíduo pode se proteger?	Carmona, Felipe Valadares Faim	Cancelier, Mikhail Vieira de Lorenzi	-
27-Jan-2017	2016	Privacidade e proteção de dados eletrônicos: uma análise jurídico-regulatória do marco civil da internet sob a perspectiva das teorias da regulação do ciberespaço de Lessig e Murray	Castellano, Ana Carolina Heringer Costa	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
8-Fev-2022	5-Nov-2021	A probabilidade do direito para a formação da cognição do juízo nas tutelas provisórias	Medved, Marcela Malta de Souza	Moraes, Daniela Marques de	-
9-Mar-2017	7-Dez-2016	Os problemas de agência entre administradores e investidores do fundo de investimento em private equity à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Franco, Leandro dos Santos	Frazão, Ana de Oliveira	-
14-Ago-2013	15-Jul-2013	A problematização da coisa julgada na justiça do trabalho : um estudo sobre a orientação jurisprudencial nº 277 da SDI–I do Tribunal Superior do Trabalho	Queiroz, Camila Ayres	Russomano Júnior, Victor	-
15-Set-2016	27-Jun-2016	A problematização social do direito ao esquecimento em face à sociedade da informação	Gonçalves, Henrique Hiroyuki Tanaka	Silveira, Paulo Burnier da	-
8-Abr-2013	6-Mar-2013	A problemática da propriedade urbana no Distrito Federal	Souza, Marlon Kusumoto	Lima, Frederico Henrique Viegas de	-