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Título: A produção legislativa da Câmara dos Deputados na pandemia da covid-19
Autor(es): Moreira, Pedro Miranda
Orientador(es): Costa, Alexandre Araújo
Assunto: Pandemia
covid-19
Poder Legislativo
Processo legislativo
Câmara dos Deputados - Brasil
Data de apresentação: 28-Abr-2022
Data de publicação: 30-Set-2022
Referência: MOREIRA, Pedro Miranda. A produção legislativa da Câmara dos Deputados na pandemia da covid-19. 42f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: Em 2020, o mundo foi surpreendido com a pandemia do novo coronavírus (SarsCoV-2), causador da COVID-19. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados desempenhou um importante papel nos esforços de contenção da doença e de seus impactos. O objetivo do presente trabalho é analisar a produção legislativa da Câmara dos Deputados durante a pandemia da COVID-19, em especial nos seus anos de maior intensidade – 2020 e 2021. Para isso, foram coletados dados acerca das proposições legislativas legais/supralegais apresentadas desde 1988 até 2021. Foram analisados os padrões de apresentação das proposições até 2019, para observar a características gerais dos dados obtidos para, em seguida, proceder-se à análise específica da produção legislativa dos anos de 2020 e 2021. Os resultados apontam quantidade elevada de proposições apresentadas durante os anos de pandemia, em especial nos meses iniciais do surto da COVID-19 no Brasil. Parte significativa das proposições apresentadas fazem parte da categoria temática de saúde. Os projetos de lei foram importante face do exercício da atividade parlamentar nesses anos, ao passo em que houve redução significativa na quantidade de propostas de emenda à Constituição apresentadas, possivelmente por decorrência da alteração na forma de coleta de assinaturas para as proposições. Foram apresentadas quantidade de medidas provisórias muito superior ao normal, dentro de contexto de necessidade de tomadas de decisões e criação de programas em caráter emergencial e com urgência. Conclui-se, portanto, que a Câmara dos Deputados apresentou intensa produção legislativa durante a pandemia, mesmo com o funcionamento remoto de suas atividades, inclusive de matérias na área da saúde, o que pode representar a vontade dos parlamentares de contribuir para a construção de soluções para os efeitos negativos da COVID-19.
Abstract: In 2020, the world was taken by surprise by the pandemic of the new coronavirus (Sars-CoV-2), which causes COVID-19. In this context, the Chamber of Deputies played a significant role in the efforts to contain the disease and its impacts. The goal of this study is to analyze the legislative production of the Chamber of Deputies during the CO-VID-19 pandemic, especially in its most intense years - 2020 and 2021. For this, data was collected about the legal/supralegal legislative proposals that were introduced from 1988 to 2021. The pattern of the introduction of proposals until 2019 was analyzed to observe the universal characteristics of the data obtained, and then a specific analysis of the legislative production for the years 2020 and 2021 was conducted. The results point to a high number of propositions introduced during the years of the pandemic, especially in the initial months of the COVID-19 outbreak in Brazil. A significant part of the introduced proposals is part of the thematic category of health. The bills were an important aspect of parliamentary activity in those years, while there was a significant reduction in the number of proposed amendments to the Constitution introduced, possibly because of the change in the way signatures were collected for the proposals. There was a much higher number of provisional measures introduced than usual, within the context of the need for decision-making and the creation of programs on an emergency and urgent basis. It is concluded, therefore, that the Chamber of Deputies displayed intense legislative production during the pandemic, even with the remote operation of its activities, including matters in the health area, which may represent the will of members of parliament to contribute to the construction of solutions for the negative effects of COVID-19.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.
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