O processo estrutural e seu potencial na perspectiva da reparação de desigualdades históricas

Abstract

O presente trabalho buscou verificar que tratamento o Supremo Tribunal Federal vem dispensando aos processos estruturais, considerando as respectivas características e a construção de soluções progressivas em termos sociais. Para tanto, partiu da reconstrução histórica do caso Brown v. Board of Education e de sua evolução no Sul Global, destacando os precedentes Grootboom e Olivia Road na África do Sul, para compreender as especificidades dessa técnica em contextos de violações massivas e constituições aspiracionais. No cenário brasileiro, examinou-se a conceituação e as características do processo estrutural segundo a doutrina, sua relação com os litígios coletivos e a classificação, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal em casos paradigmáticos. Também se abordou tal processo no âmbito privado. Como resultado, verificou-se que processos estruturais voltados à desigualdade social apresenta potencial de transformação e, no âmbito privado, ele pode contribuir para combater práticas discriminatórias. Coniderou-se, ao final, que o processo estrutural, se corretamente estruturado, é capaz de promover mudanças significativas.