O projeto de reforma nos crimes patrimoniais : análise e perspectivas

Abstract

No ano de 2012, foram propostos o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 236 e o Projeto de Lei (PL) n° 4.894, de iniciativa da Câmara dos Deputados. O primeiro objetivou a reforma do Código Penal como um todo e o segundo apresentou alterações pontuais para o título dos crimes contra o patrimônio. Nesse contexto, o presente trabalho buscou levantar as principais mudanças normativas apontadas por ambos os projetos em relação aos crimes patrimoniais, em específico aos crimes de furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro. Para a referida análise, foram levadas em consideração as justificativas utilizadas pelos idealizadores dos projetos bem como as emendas apresentadas ao texto do PLS 236/2012 pelos Senadores durante o prazo regimental aberto para tal finalidade. Após este levantamento, foi possível identificar as principais tendências em termos de política criminal extraídas dos textos dos dois projetos de lei para os crimes mencionados. Buscou-se, ainda, por meio de entrevistas semi-estruturadas com atores importantes que acompanharam as discussões desse tema no Congresso Nacional, avaliar as perspectivas possíveis para as propostas em comento.