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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
7-Nov-2014	7-Jul-2014	O mandado de segurança na compensação do indébito tributário	Souza, Daniel Fróes	Borges, Antônio de Moura	-
6-Mar-2015	Dez-2014	O modelo das organizações sociais : análise à luz da Lei nº 9.637/98 e do julgamento da ADI 1.923-DF	Marçal, Taísa Passoni	Maia Filho, Mamede Said	-
15-Jan-2016	Dez-2015	O momento consumativo da formação de cartéis e sua repercussão na contagem do prazo prescricional	Pereira, Felipe Cardoso	Todorov, Francisco Ribeiro	-
12-Ago-2015	9-Jul-2015	O não cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares em questões envolvendo o mérito do ato administrativo disciplinar, no âmbito das forças armadas	Teixeira, Elerson Omar Mota	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
21-Mar-2013	19-Dez-2012	O novo marco regulatório do pré-sal : o processo legislativo e as controvérsias existentes no marco consolidado	Fernandes, Gabrielle do Nascimento	Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher	-
25-Mar-2013	2013	O ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de combate ao racismo : possibilidades e limites	Azevedo Filho, Luiz Menezes	Pascual, Alejandra Leonor	-
14-Fev-2012	16-Dez-2011	O ônus da prova no código de processo civil	Borges, Felipe Eduardo Galeno	Oliveira, Vallisney de Souza	-
26-Ago-2015	6-Jul-2015	O papel da argumentação no direito e o abuso de direito no processo	Araújo, Roberto de Santana	-	-
24-Fev-2012	14-Dez-2011	O papel da responsabilidade civil extracontratual a partir do enfoque econômico : entre a prevenção de acidentes e a compensação da vítima	Camelo, Tainá Muniz	Lopes, Othon de Azevedo	-
19-Ago-2013	Mai-2013	O papel das normas de jus cogens na hierarquia proposta pelo constitucionalismo internacional	Mota, Natállia Campos	Galindo, George Rodrigo Bandeira	-
26-Jan-2016	2015	O papel do Senado no controle de constitucionalidade	Vilella, Igor de Araújo	Costa Neto, João	-
16-Fev-2016	2015	O paradigma religioso e a construção do Direito das Famílias brasileiro	Camara, Victória Albuquerque	Sombra, Thiago Luís Santos	-
22-Jan-2014	Dez-2013	O perigo da liberdade : uma análise do discurso sobre a prisão preventiva nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo	Chia, Rodrigo King Lon	Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso	-
12-Ago-2013	Jul-2013	O perigo no crime de embriaguez ao volante	Galvão, Augusto César Vasconcelos	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
20-Ago-2015	3-Jul-2015	O poder cautelar do Tribunal de Contas da União	Lacerda, Mana Alves Pires de	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
9-Mar-2015	8-Dez-2014	O prazo prescricional da pretensão indenizatória pela desapropriação indireta : a releitura da Súmula no 119 do Superior Tribunal de Justiça à luz do Código Civil de 2002	Bezerra Filho, Renato Cardoso	Maia Filho, Mamede Said	-
25-Mar-2015	2014	O prazo prescricional das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União	Moreira, Daniel Miranda Barros	Maia Filho, Mamede Said	-
29-Mar-2015	8-Dez-2014	O primado da igualdade jurídica e o direito fundamental à proteção da criança diante das questões de prorrogação da licença-maternidade	Campos, Karen Lúcia Braga	Porto, Noemia Aparecida Garcia	-
14-Mai-2012	16-Dez-2011	O princípio da adequação setorial negociada em julgados do Tribunal Superior do Trabalho	Carvalho, Ana Paula Fernandes de	Delgado, Gabriela Neves	-
14-Ago-2013	Jul-2013	O princípio da atualidade e os anacronismos regulatórios da comunicação eletrônica brasileira	Guterres, Egon Cervieri	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-