O princípio da liberdade sindical : uma análise a partir das diretrizes internacionais de proteção ao trabalho

Abstract

A presente monografia tem como pretensão analisar o princípio da liberdade sindical, realizando-se o cotejo entre sua aplicação plena – que traduziria a situação ideal – e a sua efetividade na realidade brasileira contemporânea – situação real. Para tanto, utilizou-se como estratégia a pesquisa bibliográfica, perfazendo-se o recorte da evolução histórica da compreensão acerca do que vem a ser liberdade sindical, até a culminação no entendimento mais atual, esposado pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho – ou, simplesmente, OIT –, a qual trata da liberdade sindical plena. Demonstrou-se a necessidade de atenção ao princípio da progressividade no trato da matéria trabalhista, levando-se em conta as implicações de ordem prática que tal princípio suscita, mormente a impossibilidade de se sustentar o sistema da unicidade sindical nos dias atuais. Foram apontadas formas possíveis de incorporação de um sistema sindical compatível com a Convenção nº 87 da OIT, de forma a efetivar-se o princípio fundamental pertinente trazido pela Declaração de 1998 da referida organização. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present work has the intention of analysing the principle of freedom of association, carrying out the comparison between its full enforcement – the ideal situation – and its effectiveness in contemporary Brazilian reality – real situation. For such purposes, bibliographic research was utilized as an strategy, making up the outline of the historical evolution of the understanding over what is called freedom of association, leading to the culmination of its most present understanding, exposed by the Convention nº 87 of ILO – International Labour Organization -, which endorses full freedom of association. It has been shown the need for attention to the principle of progress when handling the labour subject, taking in consideration the implications of practical order the principle evokes, especially the unsustainability of the single union system nowadays. Possible forms of incorporation of an association system compatible with the Convention nº 87 of ILO have been pointed, in order to endorse the pertinent fundamental principle brought by the Declaration of 1998 of the referred organization.