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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
23-Mai-2012	Nov-2011	O consequencialismo e o estado de direito na modulação de efeitos em matéria tributária	Cosmo, Alan Marques	Lopes, Othon de Azevedo	-
10-Mar-2015	2014	O construtivismo midiático e a crise de legitimidade do Tribunal do Júri	Oliveira, Nina Ribeiro Nery de	Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso	-
18-Jan-2016	2015	O controle de constitucionalidade da lei na França e no Brasil : análise comparada de trajetórias processuais inversas	Martins, Thomas Passos	Lobato, Marthius Sávio Cavalcante	-
16-Jan-2014	9-Dez-2013	O controle de constitucionalidade do processo legislativo em sede de mandado de segurança : um estudo a partir do Mandado de Segurança n. 32.033/DF	Marra, Isabella Zaffalon	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
27-Mar-2015	2014	O controle de constitucionalidade sob ataque : a visão de Jeremy Waldron	Tôrres, Adelmar de Miranda	Benvindo, Juliano Zaiden	-
14-Jan-2014	Dez-2013	O controle exercido sobre os conselhos de fiscalização do exercício profissional	Alencar, Ana Cláudia Rodrigues de	Maia Filho, Mamede Said	-
14-Jan-2014	17-Dez-2013	O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Taveira, Rafael de Oliveira	Maia Filho, Mamede Said	-
14-Ago-2013	18-Jul-2013	O controle judicial sobre os atos “interna corporis” do Poder Legislativo Federal : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Prates, Daniel Guedes Ferreira	Martins, Argemiro Cardoso Moreira	-
14-Ago-2013	12-Jul-2013	O controle social sobre os atos das agências reguladoras federais de infraestrutura	Nery, Gustavo Alexandre Lopes	Lopes, Othon de Azevedo	-
24-Fev-2012	2011	O código de defesa do consumidor e o direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de transporte aéreo	Rosa, Tairone Messias	Gassen, Valcir	-
25-Mar-2015	8-Dez-2014	O crime de exploração sexual infanto-juvenil no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do princípio da proibição da proteção insuficiente	Raupp, Caroline Scandelari	Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso	-
21-Jan-2014	2013	O custo do desenvolvimento: terceirização de risco nas plataformas da PETROBRAS	Silva, Débora Gemima	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
17-Ago-2015	10-Jul-2015	O dano existencial na justiça do trabalho à luz da indissociabilidade dos danos à pessoa	Caldas, Isadora Costa	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
12-Mar-2015	Out-2014	O dano moral coletivo : análise da admissibilidade e da delimitação conceitual do instituto	Rodrigues, Matheus de Queiroz	Costa Neto, João	-
19-Ago-2013	19-Jul-2013	O delito de embriaguez ao volante : uma crítica à política legislativa penal brasileira	Santos, Vânia Lúcia Machado dos	Zackseski, Cristina Maria	-
10-Mar-2016	2016	O devenir indígena : uma análise sobre reconhecimento étnico de comunidades indígenas resistentes no Brasil	Lima, Rayanne de Sales	Pascual, Alejandra Leonor	-
15-Jan-2014	Dez-2013	O direito achado no “lixo” : a construção do direito pela organização do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis	Rocha, Rafael de Acypreste Monteiro	Góes Junior, José Humberto de	-
10-Ago-2015	8-Jul-2015	O direito ao esquecimento : uma exigência contemporânea	Santos Neto, Antonio Tavares dos	Rodrigues, Guilherme Scotti	-
17-Nov-2014	7-Jul-2014	O direito autoral e a proteção das criações de moda : um estudo do caso Village 284 vs. Hermes	Barreira, Rebeca Ellen Cândido	Diniz, Davi Monteiro	-
22-Jan-2014	16-Dez-2013	O direito à concorrência na cobrança dos direitos autorais sobre obras musicais	Maciel, Carlos Augusto Passos	Silva, Antônio Claudio Macedo	-