O construtivismo midiático e a crise de legitimidade do Tribunal do Júri

Abstract

O Tribunal do Júri é uma instituição reconhecida como instrumento estrutural de garantia do Estado Democrático de Direito, sob o pressuposto de que a transferência da competência de julgamento do juiz togado a indivíduos que não se encontram diretamente inseridos no Poder Judiciário protegeria o acusado frente aos arbítrios estatais. Contudo, ao se atribuir a função decisória a um corpo de jurados que não possuem o conhecimento técnico-jurídico necessário para que sua imparcialidade seja assegurada, a legitimidade da instituição estará, a todo instante, sujeita de sofrer influências externas, visto que os fatos serão sua fonte primária de formação de convencimento e não o Direito. Nesse cenário, os meios de comunicação de massa se revelam como um dos principais meios de agravamento da crise de legitimidade a qual a instituição está sujeita, tendo em vista que, através do construtivismo midiático, expõem e valoram os fatos que serão posteriormente submetidos ao crivo dos jurados, que evidentemente já chegam ao plenário com o seu convencimento viciado pela exposição prévia destes à causa que lhes será atribuída. Diante disso, será possível questionar se o Tribunal do Júri, na forma em que é concebido atualmente, efetivamente atende aos seus propósitos e, em caso negativo, como é possível que se proceda à superação dessa problemática sem que, para tanto, seja necessária uma ruptura constitucional.