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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
12-Mar-2012	16-Dez-2011	O direito à igualdade e à não-discriminação diante do discurso do ódio	Souza, Victor Oliveira	Silva, Christine Oliveira Peter da	-
12-Fev-2016	2015	O direito à informação no plano internacional : da liberdade de expressão à autonomia do pedido de acesso	Fonseca, Fúlvio Eduardo	Sombra, Thiago Luís Santos	-
26-Mar-2015	9-Dez-2014	O direito como limite e como possibilidade no desenvolvimento das vias navegáveis interiores brasileiras	Huguet, Claudio Ribeiro	Oliveira, Carina Costa de	-
17-Ago-2011	18-Jul-2011	O direito de acesso do consumidor a estabelecimentos comerciais : a seleção de clientes por casas noturnas	Porciuncula, Aryadne Bezerra	Pereira, Wellerson Miranda	-
12-Ago-2015	6-Jul-2015	O direito de adoção por casais homoafetivos	Guimarães, Fabrício França Oliveira	Lima, Suzana Borges Viegas de	-
8-Mai-2012	2011	O direito sucessório na união estável à luz dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana	Souza, Fábio Nogueira	Lima, Suzana Borges Viegas de	-
25-Ago-2015	9-Jul-2015	O efeito das decisões do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio em decisões judiciais domésticas	Costa Junior, Newton Batista da	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
22-Jan-2014	19-Dez-2013	O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, sob a égide de um estado laico : uma análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do acordo assinado entre Brasil e Santa Sé, em 2008	Trindade, Bruno Dias	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
15-Fev-2012	Dez-2011	O Estado de direito através do espelho : as Nações Unidas e a jurisprudência dos tribunais superiores do Kosovo e de Timor-Leste	Feitosa, Vinícius Haesbaert	Galindo, George Rodrigo Bandeira	-
14-Ago-2015	10-Jun-2015	O Estado democrático de direito, a liberdade religiosa e os batalhadores pentecostais : casos de conflitos trabalhistas envolvendo crentes pentecostais julgados pelo Tribunal Regional de Trabalho da 10º Região	Carvalho, Fernanda Potiguara	Delgado, Gabriela Neves	-
15-Set-2011	19-Jul-2011	O estado-empresário e o lucro : conflitos de interesses nas sociedades de economia mista	Rodrigues, Guilherme Bezerra	Lopes, Othon de Azevedo	-
16-Set-2011	2011	O exercício abusivo do direito de recorrer no sistema recursal cível como espécie de abuso do direito processual e fator que contribui para a denegação da justiça	Silva Junior, Clezide Francisco	Oliveira, Vallisney de Souza	-
17-Ago-2011	2011	O expansionismo do direito do trabalho no Brasil : possibilidades concretas para a adequada inclusão das diferentes morfologias do trabalho pela via legislativa	Franceschet, Patrícia Rebouças	Delgado, Gabriela Neves	-
14-Mai-2012	2011	O ICMS nas vendas pela internet e a nova faceta da “guerra fiscal” entre os estados	Fonseca, Bernardo Carvalho	Gassen, Valcir	-
13-Jan-2016	2015	O impacto das conquistas de direitos pelas mulheres no direito de família : uma reflexão à luz do estatuto da mulher casada e da Constituição de 1988	Martins, Isabela Veloso	Sombra, Thiago Luís Santos	-
31-Ago-2011	2011	O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana com finalidade urbanística	Freitas, Alexandre Costa de	Borges, Antônio de Moura	-
14-Ago-2015	1-Jul-2015	O imposto sobre a renda frente as desigualdades socioeconômicas no Brasil	Leitão, Guilherme de Carvalho	Gassen, Valcir	-
21-Jan-2014	Dez-2013	O instituto da indicação geográfica e sua aplicabilidade aos vinhos de altitude do estado de Santa Catarina	Ribeiro, André Sousa Maia Justiniano	Aras, Antônio Augusto Brandão de	-
8-Abr-2013	1-Mar-2013	O interrogatório por videoconferência e o direito à presença do acusado	Garcia, Rafael de Deus	Duarte, Evandro Charles Piza	-
30-Mar-2015	27-Nov-2014	O legislativo religioso versus o estado secularizado : o estatuto do nascituro, a legalização do aborto e os direitos fundamentais das mulheres	Lima, Fernanda de Andrade Freire	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-