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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
16-Ago-2013	2013	A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitos	Mascarenhas, Luiz Guilherme de Souza	Lobato, Marthius Sávio Cavalcante	-
4-Dez-2017	2017	O Novo Código de Processo Civil e a estabilização da tutela provisória	Silva, Nathália Laize Costa	Moraes, Daniela Marques de	-
21-Ago-2023	19-Jul-2023	Novo Código Eleitoral – PLP 112/2021: análise do capítulo V – da prestação de contas partidárias – possíveis impactos na atuação da Justiça Eleitoral quanto ao exame das contas partidárias	Silva Júnior, José Teles da	Lacerda, Caroline Maria Vieira	-
22-Ago-2017	26-Jun-2017	O Novo Direito Administrativo para concretização da gestão democrática do ensino	Sousa, Iure Marques de	Pardo, David Wilson de Abreu	-
5-Set-2023	24-Jul-2023	O novo filtro de relevância para a admissibilidade de Recursos Especiais no STJ : como fica o acesso à justiça?	Gentil, Eduardo Lima	Moraes, Daniela Marques de	-
18-Set-2023	24-Jul-2023	Novo mercado, velhos problemas? questões concorrenciais no acesso a dados de iniciadores de transação de pagamento	Oliveira, Oscar Ferreira de	Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins	-
11-Ago-2017	8-Jun-2017	Novos paradigmas da responsabilidade civil brasileira : o dano social	Castro, Carolina Pinho de	Frazão, Ana de Oliveira	-
4-Fev-2026	23-Set-2025	Nós e eles: mecanismos de controle do fluxo imigratório presentes no Estado, na política midiática e no direito penal	Pereira, Hanna Luíza Souza	Duarte, Evandro Charles Piza	-
25-Mar-2015	5-Dez-2014	A nulidade em casos de gun jumping	Rocha, Éllysson Sebastian de Araújo	Frazão, Ana de Oliveira	-
1-Abr-2020	4-Jul-2019	Núcleo de Prática Jurídica da UnB : uma alternativa a democratização do acesso à justiça para hipossuficientes	Santos, Ricardo Fideles dos	Lima, Suzana Borges Viegas de	-
12-Abr-2012	13-Fev-2012	O abuso do poder de controle nas sociedades anônimas abertas : análise das decisões da CVM	Medeiros, Ana Rafaela M. de	Frazão, Ana de Oliveira	-
15-Fev-2016	2015	O acesso direto pela administração tributária aos dados bancários do contribuinte como instrumento de realização da justiça fiscal	Souza, Mayara Mariano Alves de	D'Araújo, Pedro Júlio Sales	-
15-Fev-2016	Dez-2015	O acordo sobre procedimentos para licenciamento de importações da OMC : as licenças de importação no ordenamento jurídico brasileiro	Barros, Juliana Maria de Almeida	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
26-Ago-2015	22-Jun-2015	O arcabouço legal da atividade de inteligência do Brasil - entre a eficiência e o controle	Santos, Roberto Ferreira dos	Costa Neto, João	-
9-Mar-2012	13-Dez-2011	O artigo 105 do código tributário nacional e aplicação imediata da lei tributária	Salgado, Lucas Bigonha	Borges, Antônio de Moura	-
14-Ago-2013	19-Jul-2013	O aviso de Miranda e a prova ilícita por derivação	Carvalho, Gabriela Ponte	Duarte, Evandro Charles Piza	-
2-Mar-2015	30-Jan-2015	O cartel e suas práticas nas licitações públicas	Ferreira, Maurício Alencar Alves	Lopes, Othon de Azevedo	-
5-Abr-2013	1-Mar-2013	O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo : possibilidade jurídica e reconhecimento judicial	Santos, Rodrigo Leonardo de Melo	Lima, Suzana Borges Viegas de	-
15-Fev-2016	2015	O caso da primeira igreja Niubingui etíope Coptic de Sião do Brasil : um estudo sobre a criminalização de uma liderança religiosa	Marques, Luiz Carlos Lages Sarmento Albuquerque	Fernandes, Alexandre Jorge de Medeiros	-
8-Abr-2013	7-Mar-2013	O cerceamento da autonomia administrativa das agências reguladoras	Lucena, Paulo Vitor de Sousa	Maia Filho, Mamede Said	-