O custo do desenvolvimento: terceirização de risco nas plataformas da PETROBRAS

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal a análise da precarização das relações de trabalho, no curso do desenvolvimento dos modelos de produção, pautada na obtenção de lucro a qualquer custo, sob a égide do Estado neoliberal. Na primeira parte, busca-se compreender o valor social do trabalho para o homem e as implicações decorrentes dessa valoração, expondo-se, a seguir, o surgimento do modelo fordista de produção, a sua derrocada com a crise de 1970 e o nascimento da acumulação flexível e da terceirização. Em sequência, faz-se um panorama geral do ordenamento jurídico trabalhista vigente referente à regulação das relações trilaterais de trabalho. Por fim, em um breve relato, analisam-se os aspectos gerais da empresa de processo contínuo, com a posterior apresentação de um estudo de caso utilizado como ilustração para demonstrar a crescente precarização das condições de trabalho nas plataformas da Petrobrás e a responsabilidade das empresas quanto à integridade psicofísica dos trabalhadores. Sob a luz da Constituição, firma-se o direito fundamental ao trabalho digno e a necessidade de normas que concretizem a sua plenitude, além da apreciação da pretensa inovação trazida pelo projeto de Lei 4.330, de 2004. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The main goal of this paper is to analyze the worsening of the labor relations in the production models development driven by profit at any costs, under the Neoliberal State protection. In the first section, it seeks to understand the social value of labor for man and the resultant implications of that valuation. Next, it shows the emerging fordist production structure, it’s overthrow with the 1970`s crisis and the birth of flexible accumulation and outsourcing. After that, it creates an overview of the current labor law concerning the regulation of trilateral work relations. Finally, there is a brief analysis in the general aspects of continuous process companies. A field research presentation is used as an illustration in order to demonstrate the growing worsening of work conditions at the Petrobras oil platforms. Also, it indicates the companies’ responsibility regarding workers psychophysics integrity. Enlightened by the constitution, the fundamental right of decent work is established along with laws that materialize its fullness, addition to assessing the pretentious innovation brought by the bill 4.330 from 2004.