Nós e eles: mecanismos de controle do fluxo imigratório presentes no Estado, na política midiática e no direito penal

Abstract

A relação histórica entre o Estado-nação e o estrangeiro é permeada por complexidades relativas à soberania nacional, aos limites territoriais e à estranheza causada pelo medo do “desconhecido”, que por vezes foi entendido como uma ameaça à unidade, identidade e à cultura. Em uma contemporaneidade marcada por crises cíclicas (econômicas, sociais e climáticas), o imigrante passa a ser visto como um inimigo da nação, a partir de um imaginário segregatório construído pelos meios de comunicação de massa. Eles são encaixados como bodes expiatórios precursores da decadência do Estado de Bem-Estar Social, conjuntura que abriu espaço para que os tentáculos do Direito Penal adentrassem a relação entre o indivíduo reivindicador de garantias com o governo definidor de políticas públicas. Os imigrantes, enquanto incógnitos nocivos, sofrem as consequências do epílogo das garantias sociais através da imposição de requisitos estritos para obtenção de vistos de permanência e pela criminalização do processo de migrar.