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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
23-Mai-2012	2011	A natureza jurídica da concessão de lavra mineral no Brasil	Pouchain, Adriano de Castro	Trindade, Adriano Drummond Cançado	-
28-Jun-2023	17-Fev-2023	Natureza jurídica do encargo destinado ao custeio da conta de desenvolvimento energético	Carvalho, Cássio Giuliani	Magalhães, Felipe Inácio Zanchet	-
15-Abr-2013	2013	A natureza jurídica do recurso de revisão do processo do Tribunal de Contas da União	Vieira Filho, Anísio Soares	Maia Filho, Mamede Said	-
6-Jan-2016	2015	Natureza jurídica, histórico e viabilidade do empréstimo compulsório no Brasil	Silva, André de Vilhena Moraes	Gassen, Valcir	-
29-Jul-2020	25-Nov-2019	A natureza objetiva e/ou subjetiva do feminicídio e seus efeitos frente ao homicídio privilegiado e a qualificadoras subjetivas	Soares, Arthur Carvalho	Costa Neto, João	-
16-Ago-2023	9-Fev-2022	Não incidência do pis-importação e cofins-importação quando da importação de bens provenientes de países signatários do GATT, destinados a estabelecimentos situados na Zona Franca de Manaus, para revenda ou consumo	Freitas, Christoff Rafael Gomes	Lopes, Othon de Azevedo	-
28-Ago-2023	16-Fev-2023	A necessária alteração legislativa das regras atuais para reconhecimento da união estável no Brasil para coibir o abuso de direito e garantir a segurança jurídica	Oliveira, Kênia Fabiani de	Costa Neto, João	-
13-Out-2021	2021	A necessidade da humanização do conflito : a conciliação e a mediação judiciais como métodos adequados para a obtenção de justiça	Nascimento, Rafael Gomes	Lima, Suzana Borges Viegas de	-
9-Mar-2015	4-Dez-2014	A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos Convênios	Formiga, Rafaela Vaz	Oliveira, Carina Costa de	-
18-Ago-2015	16-Jul-2015	A necessidade de critérios objetivos na avaliação econômica do dano ambiental difuso para fins de indenização	Santos, Larissa Soares	Lima, Gabriela Garcia Batista	-
1-Abr-2020	25-Jun-2019	A necessidade de deliberação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri e regras de julgamento	Wanderley, Rodrigo Aguiar	Pereira, Paula Pessoa	-
19-Set-2023	3-Jul-2023	A necessidade de educação em direitos à luz da Defensoria Pública do Distrito Federal	Cavaignac, Maria Luiza Cardoso	Vieira, Guilherme Gomes	-
13-Jan-2014	6-Dez-2013	A necessidade de equilíbrio entre o direito de acesso à justiça trabalhista e a imunidade de jurisdição do PNUD	Braatz, Alice Ribeiro	Oliveira, Carina Costa de	-
23-Jan-2023	22-Set-2022	A necessidade de harmonização das normas internacionais sobre certificação de aeronaves remotamente pilotadas	Santos Junior, Isaías Lopes dos	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
19-Ago-2015	Jun-2015	A necessidade de proteção por políticas públicas à vitima de crime de redução a condição análoga à de escravo	Martins, Leudimar de Jesus Sá	Lopes, Othon de Azevedo	-
21-Set-2016	6-Jul-2016	A necessidade de reformulação do licenciamento ambiental : análise das regras atuais e do substitutivo ao projeto de lei 3729/04	Meneses, Katharina de Lourdes Costa	Lima, Gabriela Garcia Batista	-
29-Jun-2023	15-Fev-2023	Negociação coletiva sob o enfoque da jurisprudência do STF e o recente Tema 1046	Gregório, Pedro Frazão da Silva	Escrivão Filho, Antônio Sérgio	-
6-Out-2022	2-Mai-2022	O negócio jurídico processual em matéria recursal	Silva, Rayssa Saraiva da	Moraes, Daniela Marques de	-
8-Mar-2019	4-Jul-2018	Negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil : aspectos do consensualismo presente no atual cenário processual brasileiro	Aguiar, Anna Beatriz Orsano	Azevedo, André Felipe Gomma de	-
7-Abr-2021	5-Jul-2019	Negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil de 2015	Silva, Bruna Luísa Moreira	Moraes, Daniela Marques de	-