Negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil : aspectos do consensualismo presente no atual cenário processual brasileiro

Abstract

As mudanças ocorridas na sociedade indubitavelmente demandam um processo de adaptação do ordenamento jurídico à realidade social. O legislador no Código de Processo Civil de 2015 revelou-se capaz de adaptar a legislação às necessidades atuais da sociedade, de forma a compatibilizar as inovações da codificação processual com as mudanças sociais. Diante da presença marcante do princípio da cooperação no atual cenário jurídico, este trabalho analisa as inovações da nova carta processual, tendo em vista a valorização pela aplicação de métodos compositivos e cooperativos no trâmite processual. Ainda, explora a possibilidade dos negócios processuais, e dedica-se a analisar as situações em que se vislumbra possível a realização das convenções processuais com a participação das partes e do órgão jurisdicional.