Mandado de segurança como instrumento da judicialização : um estudo de caso na Universidade de Brasília

Abstract

A presente monografia tem como objetivo explorar um estudo sistematizado relacionado ao uso do mandado de segurança como instrumento da judicialização. Nessa intenção, partir-se-á da definição de judicialização defendida por Luís Roberto Barroso e buscará aferir os conceitos desse tema bem como os fatores que influenciaram sua presença no Ordenamento brasileiro. Na sequência, será realizado o estudo do mandado de segurança, analisando suas origens, evolução e sua prática contemporânea. Buscará interpretar quais são os limites da judicialização e se o mandado de segurança é utilizado como instrumento dessa prática. Será realizado também um estudo quantitativo exploratório com objetivo de analisar, de modo exemplificativo, a prática processual do mandado de segurança sob a perspectiva do Poder Público, no qual serão examinados de modo limitado, os mandados de segurança impetrados contra a Universidade de Brasília no ano de 2017.