Masculinidades (re)conhecendo a Lei Maria da Penha : um estudo de caso da atuação do MPDFT em situações de violência doméstica contra mulheres em Santa Maria/DF

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como foco as formas de atuação, especialmente a informativa, na Lei Maria da Penha, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a partir e em torno dos homens autores de violência doméstica. Para tanto, realizou-se etnografia através de minha inserção como pesquisadora na Promotoria de Justiça de Santa Maria/DF e no curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Esse trabalho pode ser compreendido tanto num viés jurídico, quanto num viés de política pública. Buscou-se compreender a evolução legislativa e a construção léxico-jurídica da referida norma, bem como investigar os processos institucionais para a implementação de uma ação – que é uma política pública – no âmbito das obrigações da promotoria na Lei Maria da Penha. A investigação tem por escopo as ações, as dinâmicas e as interações estabelecidas entre profissionais que lidam com pessoas em contexto de violência doméstica – os servidores do MPDFT e do Governo do Distrito Federal –, palestrantes do curso – antropólogos, psicólogos, juristas – e réus em processos de Lei Maria da Penha. Esse trabalho não se propõe a avaliar a eficácia ou eficiência das práticas empreendidas pelo Ministério Público até então, e tampouco se propõe a encontrar as causas a ocorrência da violência de gênero na esfera doméstica. O presente trabalho preocupa-se, sobretudo, com a compreensão das novas atribuições impostas ao Ministério Público pela Lei Maria da Penha e como este deve articular suas ações a outros saberes – antropológicos, psicológicos, sociológicos – e institucionalmente para uma proteção efetiva às vítimas de violência de gênero em contexto doméstico. Para tal compreensão ser possível, realizou-se no presente trabalho, um estudo sobre gênero, masculinidades, violência e sobre a própria Lei Maria da Penha, possibilitando uma melhor compreensão da atuação do Ministério Público frente a esses processos envolvendo a LMP.