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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 26-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | Histórico, limites e dilemas da estabilidade no serviço público : privilégio ou interesse público? | Silva, Nikolly Milani Simões | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 26-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | A holding familiar no planejamento tributário e sucessório : uma análise da sua viabilidade jurídica | Souza, Amanda Cristina Branco Valença de | Costa Neto, João | - |
| 13-Mar-2025 | 3-Fev-2025 | A holding patrimonial familiar e sua viabilidade jurídica no ordenamento brasileiro | Páscoa, Ana Izabel Gonçalves | Cancelier, Mikhail Vieira de Lorenzi | - |
| 3-Ago-2020 | 6-Dez-2019 | Homofobia no futebol masculino : masculinidades, raça e a aplicação de normas de direito desportivo | Gomes, Juliana Vieira | Lima, Raphael Thimotheo Gomes | - |
| 2-Abr-2020 | 1-Jul-2019 | Honorários advocatícios casam com subsídios : o caso dos pagamentos de honorários de sucumbência aos procuradores da Fazenda Nacional a partir de análises de eficiência e efeitos prospectivos na carreira na ótica contratual principal-agente | Paz, Rodrigo Cunha da | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 23-Ago-2017 | 6-Jul-2017 | Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho : análise das restrições legais e jurisprudenciais como óbice à livre escolha do representante legal pelo empregado em um dissídio individual na Justiça do Trabalho | Galhardi, Rogério Wanderley | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 13-Jun-2022 | 2021 | Honorários periciais e advocatícios de sucumbência para beneficiário de justiça gratuita : reflexos materiais ao acesso à Justiça do Trabalho | Benassuly, Ligiane Moreira | Gnata, Noa Piatã Bassfeld | - |
| 20-Set-2016 | 2016 | O ICMS sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final e a Emenda Constitucional nº 87 de 17 de abril de 2015 | Amaral, Fernando Carlos Tejera Campos do | Gassen, Valcir | - |
| 17-Jan-2014 | 18-Dez-2013 | A ideia de igualdade material a partir da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : uma análise demarcada pela relação entre estabelecidos e não-estabelecidos | Silva, Jonathas Bezerra da | Neves, Marcelo da Costa Pinto | - |
| 6-Mai-2013 | 22-Jun-2009 | A ideia de paternidade e origem genética no contexto da súmula nº 301 : uma reflexão em face da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Boaventura, André Luiz Tokarski | Medeiros, Jorge Luiz Ribeiro de | - |
| 8-Nov-2017 | 2017 | Igualdade constitucional e adoção no âmbito homoafetivo | Oliveira, Lucas Cardoso de | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 31-Jul-2020 | 25-Nov-2019 | A ilegalidade da Súmula nº 51 do TJ/SC | Soares, Gabriel Rodrigues | - | - |
| 23-Jan-2023 | 16-Set-2022 | (Im) Possibilidade de determinação da culpa consciente e dolo eventual a partir das perspectivas das teorias normativas atributivas : análise sobre o caso Boate Kiss | Santos, Jhonas de Sousa | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 15-Jan-2018 | 29-Nov-2017 | A (im)penhorabilidade de bem de família quando oferecido em garantia real hipotecária de dívida de pessoa jurídica da qual são únicos sócios marido e mulher que nele residem : uma análise à luz do Direito Civil Constitucional | Costa, Renan Guareschi | Santiago, Rafael da Silva | - |
| 14-Mai-2019 | 4-Dez-2018 | A (im)possibilidade da terceirização irrestrita no Brasil | Vieira, Marcelo Alves | Delgado, Gabriela Neves | - |
| 3-Ago-2022 | 26-Abr-2022 | A (im)possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pelo delegado de polícia | De’ Carli, Caroline Stone | Ferraço, André Augusto Giuriatto | - |
| 9-Nov-2017 | 3-Jul-2017 | (Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade com o de insalubridade : uma análise de seus aspectos na jurisprudência trabalhista brasileira | Melo, Luísa Barros de | Porto, Noemia Aparecida Garcia | - |
| 25-Jul-2023 | 8-Fev-2023 | A (im)possibilidade de extinção da punibilidade em razão do inadimplemento da pena de multa : uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores. | Soares, Pedro Mineiro | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 13-Jun-2022 | 2-Nov-2021 | A (im)possibilidade de pactos sucessórios renunciativos : uma releitura do art. 426 do CC/02 | França, Matheus Filipe De Moraes Sousa | Costa Neto, João | - |
| 23-Jul-2020 | 9-Dez-2019 | A imagética da resistência : o registro da repressão civil-militar no Brasil pelas lentes de Evandro Teixeira (1964-1968) | Costa, Arthur Sousa | Pinheiro, Douglas Antônio Rocha | - |
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