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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
13-Fev-2023	19-Set-2022	Insegurança jurídica do sistema recursal nos tribunais de contas	Santos, Melissa Ribeiro dos	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	-
15-Fev-2016	Nov-2015	A inserção da mulher no mercado de trabalho : reflexões a partir do processo interpretativo referente ao artigo 384 da CLT	Silva, Lays Caceres Bento da	Delgado, Gabriela Neves	-
27-Jul-2020	2019	Insider trading : proibir é a melhor opção?	Faria, Marcus Vinícius Pinheiro de	Peixoto, Fabiano Hartmann	-
17-Ago-2017	29-Jun-2017	Insider trading e informação relevante : elementos no direito administrativo e penal	Mendes, Wilson Coelho	Jasper, Eric Hadmann	-
25-Mar-2020	6-Jul-2019	Insider trading e o dever de sigilo do insider primário com o advento da Lei nº 13.506/2017	Sánchez, Eduardo da Cruz Rios	Costa Neto, João	-
14-Nov-2017	Jun-2017	Insolvência transnacional : análise das possíveis soluções jurídicas a serem implementadas no Brasil	Aguiar, Letícia Sobrinho de	Peixoto, Fabiano Hartmann	-
10-Jan-2014	Dez-2013	A institucionalização da mediação no judiciário sob a perspectiva da teoria do conflito e seus benefícios para o acesso à justiça	Morais, Larissa Botelho Rendeiro de	Felix, Loussia Penha Musse	-
13-Jun-2022	26-Out-2021	A instituição da análise de impacto regulatório no Brasil : um estudo baseado na teoria regulatória do interesse público	Ferreira, Maria Clara Fernandes	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
26-Mar-2020	5-Dez-2018	O instituto da candidatura avulsa na democracia brasileira	Almeida, Camila Crivilin de	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
17-Mar-2017	2015	O instituto da colação e o momento de aferição do valor dos bens	Fernandes, Mariana	Costa Neto, João	-
13-Mar-2019	2-Jul-2018	O instituto da imunidade parlamentar material revisitado : os casos Jair Bolsonaro versus Maria do Rosário e Laerte Bessa versus Rodrigo Rollemberg	Lins, Fabiano Mendes	Costa Neto, João	-
28-Jun-2023	14-Fev-2023	O instituto das horas in itinere após a vigência da Lei nº 13.467/2017	Santos, Fabio Borges dos	Escrivão Filho, Antônio Sérgio	-
2-Set-2019	Dez-2018	O instituto das horas in itinere e a reforma trabalhista de 2017 : análise e crítica	Santos, Humberto Nascimento dos	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
24-Ago-2023	18-Jul-2023	A instrumentalidade do processo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : um estudo de caso sobre a juntada posterior do feriado local para fins de comprovação da tempestividade do recurso especial	Duarte, Rodrigo Garcia	Moraes, Daniela Marques de	-
4-Jan-2022	22-Out-2021	Instrumentos de eficiência na nova lei de licitações e contratos : remuneração por desempenho, contrato de eficiência e diálogo competitivo	Lima, Diogo Leonardo Rocha de	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	-
1-Mar-2021	18-Dez-2020	A insuficiência do direito humanitário para a proteção do meio ambiente em situação de conflitos armados	Gomes, Felipe Matheus Sampaio	Ferraço, André Augusto Giuriatto	-
1-Abr-2020	8-Jul-2019	A insuficiência do processo de registro de agrotóxico na promoção do princípio da precaução	Silva, Raíssa Machado da	Lima, Gabriela Garcia Batista	-
5-Jan-2018	2017	Insuficiência do regime de vícios redibitórios no Código Civil : uma análise comparada à luz da CISG e do Direito Civil Alemão	Nasarét, Matheus Mendes	Costa Neto, João	-
27-Jul-2022	27-Abr-2022	A insuficiência do regime jurídico para a cooperação técnica internacional prestada pelo Brasil	Chamon, Ana Luísa de Almeida Lourenço	Ferraço, André Augusto Giuriatto	-
8-Jan-2018	29-Nov-2017	A intangibilidade da coisa julgada frente a superveniente juízo de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal	Pontes, Kamila Cristina Vieira	Moraes, Daniela Marques de	-