A holding patrimonial familiar e sua viabilidade jurídica no ordenamento brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo destacar o instituto da holding patrimonial familiar como instrumento hábil de planejamento sucessório no ordenamento jurídico brasileiro vigente. O planejamento sucessório é estratégia jurídica que, por meio da adoção de variados instrumentos, dentre eles a holding, objetiva a transferência eficaz e eficiente do patrimônio de uma pessoa após a sua morte. Nesse sentido, para alcançar o intuito pretendido, optou-se pela metodologia de pesquisa bibliográfica e pelo uso do método dedutivo na análise de conteúdos relacionados ao planejamento sucessório, seus limites e suas vantagens, com foco nas áreas de direito sucessório e direito societário. Para tanto, pesquisou-se em doutrinas, legislação, artigos científicos, teses, dissertações, entre outros. O primeiro capítulo inicia tratando de institutos relevantes de direito sucessório, como a legítima, o testamento e o planejamento sucessório, cujo entendimento é necessário para o estudo da holding. No segundo capítulo, adentra-se, propriamente, no estudo da sociedade holding suas caraterísticas e espécies; ademais, nesse momento, também são abordados os conceitos das pessoas físicas e jurídicas e do patrimônio, no ordenamento brasileiro, para que se entenda a relação existente entre a holding, sociedade regida pelo direito societário, e o planejamento sucessório como organização do patrimônio que segue as normas atinentes ao direito das sucessões. O terceiro capítulo, relaciona a holding patrimonial familiar ao planejamento sucessório para discutir sua viabilidade jurídica e discorre acerca das principais limitações postas ao instituto pelo ordenamento brasileiro: a legítima como norma de ordem pública e a vedação ao pacto sucessório; uma vez que a sociedade não pode ser usada como meio para burlar a lei sucessória. Como resultado, conclui-se pela viabilidade jurídica da holding patrimonial familiar no ordenamento brasileiro, visto que, embora sua adoção possa incorrer em fraude a normas sucessórias cogentes quando utilizada para consecução de finalidades ilícitas, há mecanismos tanto de direito sucessório quanto de direito societário que garantem a licitude do instituto ao assegurarem o cumprimento das regras sucessórias na realização do planejamento sucessório ao mesmo tempo em que possibilitam que se verifiquem os benefícios da sucessão planejada.