(Im) Possibilidade de determinação da culpa consciente e dolo eventual a partir das perspectivas das teorias normativas atributivas : análise sobre o caso Boate Kiss

Abstract

O presente estudo teve por objetivo apresentar e debater os principais esquemas teóricos que buscam definir e determinar as categorias da imputação subjetiva – dolo eventual e culpa consciente – no âmbito da dogmática penal, com foco nas teorias normativas atributivas sobre o dolo. A partir de análise bibliográfica, buscou-se estabelecer as origens, a posição atual e as definições de dolo e culpa no contexto do Direito Penal brasileiro, além de evidenciar as noções iniciais sobre as duas subespécies supramencionadas. Em seguida, apresentou-se a questão do elemento doloso eventual e culposo consciente e as teorias de definição e determinação destes: as teorias tradicionais e as teorias contemporâneas (ou teorias normativas atributivas). Por fim, fazendo uso de estudo de caso, pretendeu-se testar a aptidão das teorias normativas atributivas, notadamente às contribuições de Ingerborg Puppe, Gunther Jakobs, Ramon Ragués i Vallés e Eduardo Viana, na resolução do caso Boate Kiss. Como produto do cotejo entre tais contribuições e o caso Boate Kiss, constatou-se que, apesar de demonstrarem aptidão de delimitar e determinar o dolo eventual e a culpa consciente, apresentam critérios pouco confiáveis para fundamentar a delimitação do elemento doloso eventual, notadamente no contexto do Direito Penal brasileiro, de matriz democrática e garantista, fundado na responsabilidade pessoal subjetiva.