(Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade com o de insalubridade : uma análise de seus aspectos na jurisprudência trabalhista brasileira

Abstract

A presente monografia busca analisar como a jurisprudência trabalhista brasileira tem tratado da possibilidade de cumulação, ou não, dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Desse modo, serão analisados, de maneira crítica, os processos E-ARR 1081- 60.2012.5.03.0064 e RR-1072-72.2011.5.02.0384, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esses processos foram escolhidos como base de análise pelo fato de terem se tornado importantes leading cases, sendo relevantes precedentes utilizados como parâmetro de orientação na análise e julgamento de casos similares que também discutam a cumulação dos referidos adicionais na Justiça Trabalhista. A análise tem como objetivo examinar os argumentos que predominaram nas instâncias ordinárias e superior, nos referidos casos concretos. Para isso, a presente monografia também apresentará um breve estudo das características dos adicionais e da regulação normativa endereçada a eles, bem como de suas relações com o meio ambiente de trabalho e o princípio da dignidade humana.