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25-Ago-2023
1-Fev-2023
Consequências propiciadas pela publicação da Lei 12.853/13 e a sistemática regulamentar de gestão coletiva de direitos autorais para além da era do streaming
Campoi, Daniel Kenji Ramos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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25-Ago-2023
6-Fev-2023
Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados pela Anatel sob a ótica da Regulação Responsiva
Sousa, Arthur Amorim Gurgel de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
1-Set-2020
19-Mar-2020
O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
Farias, Maria Clara Cunha
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
5-Set-2023
24-Jul-2023
A modelagem regulatória responsiva na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Silva, Felipe Rocha da
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
2-Mar-2021
11-Dez-2020
A abertura do mercado de gás natural no Brasil : concorrência, regulação e competência
Gonçalves, Isabella Tanuy
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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20-Dez-2021
1-Mai-2021
Estado regulador e regulação da concorrência : uma análise dos critérios e objetivos do antitruste no “Tribunal Barreto”
Mendes, Leonardo Enrico Marchioro
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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1-Fev-2021
16-Nov-2020
Fintechs no Brasil : mudanças no ambiente regulatório do setor financeiro
Araújo, Rafael Alves de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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1-Mar-2021
8-Dez-2020
O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexível
Berbert-Born, Gabriela
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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13-Jun-2022
26-Out-2021
A instituição da análise de impacto regulatório no Brasil : um estudo baseado na teoria regulatória do interesse público
Ferreira, Maria Clara Fernandes
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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24-Fev-2023
30-Ago-2022
Normas, atores e instituições no processo de monitoramento, avaliação e controle no sistema único de saúde
Oliveira, Égon Rafael dos Santos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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