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4-Jan-2022
6-Nov-2021
O controle concentrado de constitucionalidade na arena decisória virtual do Supremo Tribunal Federal : o retrato de dois anos a partir da empiria
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29-Ago-2023
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Direitos das pessoas com deficiência e o acesso ao mercado de trabalho : uma análise da eficácia das ações afirmativas e a ocupação de cargos públicos
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Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados pela Anatel sob a ótica da Regulação Responsiva
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5-Set-2023
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A modelagem regulatória responsiva na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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2-Mar-2021
11-Dez-2020
A abertura do mercado de gás natural no Brasil : concorrência, regulação e competência
Gonçalves, Isabella Tanuy
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20-Dez-2021
1-Mai-2021
Estado regulador e regulação da concorrência : uma análise dos critérios e objetivos do antitruste no “Tribunal Barreto”
Mendes, Leonardo Enrico Marchioro
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1-Fev-2021
16-Nov-2020
Fintechs no Brasil : mudanças no ambiente regulatório do setor financeiro
Araújo, Rafael Alves de
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1-Mar-2021
8-Dez-2020
O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexível
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