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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 26-Mar-2020 | 12-Nov-2018 | Análise da constitucionalidade do § 2º do art. 10-a da Lei 10.522/02 sob o prisma dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da supremacia do interesse público | Lima, Bianca Elisy Lemos | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 10-Mar-2015 | 2014 | Apontamentos sobre a (in)constitucionalidade dos limites das deduções ao imposto sobre a renda da pessoa física com gastos de educação | Costa, Pedro Diniz | Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella | - |
| 1-Abr-2019 | 27-Jul-2018 | O Artigo 1.025 do Código de Processo Civil/2015 : algumas considerações de natureza constitucional e processual acerca dos “embargos de declaração prequestionadores” | Oliveira, João Gabriel de Paula Ribeiro de | Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo | - |
| 22-Dez-2017 | 30-Out-2017 | Artigo 22, III, “d” da Lei 11.101/05 : uma análise de constitucionalidade a partir do princípio da inviolabilidade de correspondência | Machado, Amanda Camilla Silva | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 17-Ago-2011 | Jul-2011 | Artigo 285-A do código de processo civil : racionalização e celeridade ou inconstitucionalidade? | Guimarães, Gustavo Alves da Mata | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 1-Abr-2020 | 1-Jul-2019 | A impossibilidade de tabelamento do dano extrapatrimonial e a Lei nº 13.467/2017 : uma análise a partir do direito como integridade | Arrechea, Roberta | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 7-Mai-2012 | 7-Dez-2011 | A inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) referente às contribuições no Sistema Tributário Nacional | Franco, Diego Guimarães Teles | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 16-Ago-2013 | 5-Jul-2013 | A inconstitucionalidade da inclusão da CSLL na base de cálculo do IRPJ apurado sobre o lucro real | Telles, Bernardo de Oliveira | Gassen, Valcir | - |
| 9-Ago-2017 | 6-Jul-2017 | Inconstitucionalidade da sucessão do companheiro em face do regime sucessório do cônjuge | Marques, Gizele Oliveira | Costa Neto, João | - |
| 29-Jul-2020 | 2-Set-2019 | A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista | Chehab, Gabriela de Lima | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 14-Out-2016 | 6-Jul-2016 | A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado : Brasil, Espanha e Portugal | Melo, Pedro Fernandes | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 27-Set-2016 | 8-Jul-2016 | Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/06 | Rodrigues, Miguel de Almeida | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 31-Ago-2020 | 4-Dez-2019 | A inconstitucionalidade do requisito de concordância mútua para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica | Boechat, Mariana Monteiro | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 8-Mar-2019 | 2018 | Lei 13467/2017 : as restrições estigmatizadas que violam o benefício da gratuidade de justiça no acesso à jurisdição | Sabino, Andreza Mendonça | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 27-Set-2013 | 26-Jul-2013 | Lei complementar 110/2001 : sua anterior vigência como norma inconstitucional | Nery Filho, Walmir de Gois | Andrade, Ricardo Barreto de | - |
| 9-Mar-2012 | 13-Dez-2011 | O artigo 105 do código tributário nacional e aplicação imediata da lei tributária | Salgado, Lucas Bigonha | Borges, Antônio de Moura | - |
| 23-Mai-2012 | Nov-2011 | O consequencialismo e o estado de direito na modulação de efeitos em matéria tributária | Cosmo, Alan Marques | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 6-Mar-2017 | Dez-2016 | Por direitos e reconhecimento : as comunidades remanescentes de quilombos e ação direta de inconstitucionalidade 3239-9/2004 | Amorim, Cristiano Celestino Dourado Borges | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |
| 29-Ago-2023 | 17-Fev-2023 | Reflexões sobre segurança jurídica no tema de Repercussão Geral 839 : para além do tempo ou para além da lei | Rebello, Vitor | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 8-Dez-2017 | 21-Mai-2017 | A relação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal na produção de normas quadriênio 2011/2014 : Governo Agnelo Queiroz | Alcântara, José Claudionor de | Caldas, Ricardo Wahrendorff | - |
