Navegando por Assunto Inconstitucionalidade das leis

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26-Mar-202012-Nov-2018Análise da constitucionalidade do § 2º do art. 10-a da Lei 10.522/02 sob o prisma dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da supremacia do interesse públicoLima, Bianca Elisy LemosPeixoto, Fabiano Hartmann-
10-Mar-20152014Apontamentos sobre a (in)constitucionalidade dos limites das deduções ao imposto sobre a renda da pessoa física com gastos de educaçãoCosta, Pedro DinizBicalho, Guilherme Pereira Dolabella-
1-Abr-201927-Jul-2018O Artigo 1.025 do Código de Processo Civil/2015 : algumas considerações de natureza constitucional e processual acerca dos “embargos de declaração prequestionadores”Oliveira, João Gabriel de Paula Ribeiro deMendes, Ítalo Fioravanti Sabo-
22-Dez-201730-Out-2017Artigo 22, III, “d” da Lei 11.101/05 : uma análise de constitucionalidade a partir do princípio da inviolabilidade de correspondênciaMachado, Amanda Camilla SilvaPeixoto, Fabiano Hartmann-
17-Ago-2011Jul-2011Artigo 285-A do código de processo civil : racionalização e celeridade ou inconstitucionalidade?Guimarães, Gustavo Alves da MataCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
1-Abr-20201-Jul-2019A impossibilidade de tabelamento do dano extrapatrimonial e a Lei nº 13.467/2017 : uma análise a partir do direito como integridadeArrechea, RobertaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
7-Mai-20127-Dez-2011A inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) referente às contribuições no Sistema Tributário NacionalFranco, Diego Guimarães TelesLopes, Othon de Azevedo-
16-Ago-20135-Jul-2013A inconstitucionalidade da inclusão da CSLL na base de cálculo do IRPJ apurado sobre o lucro realTelles, Bernardo de OliveiraGassen, Valcir-
9-Ago-20176-Jul-2017Inconstitucionalidade da sucessão do companheiro em face do regime sucessório do cônjugeMarques, Gizele OliveiraCosta Neto, João-
29-Jul-20202-Set-2019A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhistaChehab, Gabriela de LimaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
14-Out-20166-Jul-2016A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado : Brasil, Espanha e PortugalMelo, Pedro FernandesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
27-Set-20168-Jul-2016Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/06Rodrigues, Miguel de AlmeidaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
31-Ago-20204-Dez-2019A inconstitucionalidade do requisito de concordância mútua para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômicaBoechat, Mariana MonteiroOliveira, Paulo Henrique Blair de-
19-Set-202430-Ago-2024A inconstitucionalidade formal e material da resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina : violações aos direitos constitucionais da mulherSouza, Ana Beatriz Santiago deRodrigues, Debora DinizParis, Mariana Silvino
8-Mar-20192018Lei 13467/2017 : as restrições estigmatizadas que violam o benefício da gratuidade de justiça no acesso à jurisdiçãoSabino, Andreza MendonçaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
27-Set-201326-Jul-2013Lei complementar 110/2001 : sua anterior vigência como norma inconstitucionalNery Filho, Walmir de GoisAndrade, Ricardo Barreto de-
9-Mar-201213-Dez-2011O artigo 105 do código tributário nacional e aplicação imediata da lei tributáriaSalgado, Lucas BigonhaBorges, Antônio de Moura-
23-Mai-2012Nov-2011O consequencialismo e o estado de direito na modulação de efeitos em matéria tributáriaCosmo, Alan MarquesLopes, Othon de Azevedo-
6-Mar-2017Dez-2016Por direitos e reconhecimento : as comunidades remanescentes de quilombos e ação direta de inconstitucionalidade 3239-9/2004Amorim, Cristiano Celestino Dourado BorgesRodrigues, Guilherme Scotti-
29-Ago-202317-Fev-2023Reflexões sobre segurança jurídica no tema de Repercussão Geral 839 : para além do tempo ou para além da leiRebello, VitorCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
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