| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 21-Mar-2017 | 5-Dez-2016 | A aplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos, em face de leis que definem crimes de responsabilidade | Araldi, Rodrigo Cauê | Coelho, João Paulo Soares | - |
| 22-Ago-2024 | 28-Jun-2024 | Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na admissibilidade das ações de improbidade administrativa | Campos, Gabriel Borges | Costa Neto, João | - |
| 16-Ago-2016 | 2016 | Improbidade administrativa : uma análise sobre aspectos materiais e processuais relevantes à luz da jurisprudência do STJ | Wojcik, Ariadne Lu Schmaedecke | Almeida, Lilian Barros de Oliveira | - |
| 11-Ago-2015 | 2015 | Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens : análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Kokkinos, Cristina Reis | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 30-Jan-2024 | 1-Dez-2023 | Improbidade administrativa e ressarcimento ao erário : distanciamento das ações de improbidade da recuperação de valores da União após a reforma promovida pela Lei n° 14.230/21 | Navarro, Rafael Naves | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 22-Ago-2023 | 30-Jun-2023 | Improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e o tema nº 1.199/STF | Silva, Luiz Fernando Matias e | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 11-Nov-2014 | 24-Jun-2014 | A indisponibilidade de bens no processo de improbidade administrativa | Nobre, Arthur Fernandes Bernardo | Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo | - |
| 26-Abr-2024 | 28-Mai-2019 | O julgamento de contas do prefeito e os seus efeitos de inelegibilidade à luz da gestão pública | Reis, Danyela Laressa Lemos | Lesses, Olinda Maria Gomes | - |
| 25-Fev-2023 | 23-Set-2022 | Lei 14.230/21 versus Lei 8.429/92 : (ir) retroatividade da lei mais benéfica e (a)tipicidade da modalidade culposa | Loiola, Vitória Adriellen Albuquerque | Pereira Filho, Benedito Cerezzo | - |
| 6-Jan-2016 | 2015 | O problema da ausência de tipicidade adequada do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa | Teixeira Neto, Ana Carolina Lappe do Prado | Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho | - |
| 6-Out-2022 | 5-Mai-2022 | A prática de tortura por agentes estatais como ato de improbidade : análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa | Oliveira, Renata Lima de | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 24-Set-2024 | 5-Set-2024 | Proporcionalidade na ação de improbidade administrativa : uma análise dos impactos promovidos pela Lei n. 14.230/2021 | Lopes, Felipe Ferreira | Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de | - |
| 24-Out-2024 | 4-Set-2024 | A responsabilização solidária ao ressarcimento ao erário sob a égide da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa | Marques, Anderson Alves | Burini, Bruno Corrêa | - |
