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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
29-Ago-2018 | Jun-2017 | Ações privadas de ressarcimento por danos de cartel : o uso do acordo de leniência como meio de prova | Rodrigues, Maíra Isabel Saldanha | Burini, Bruno Corrêa | - |
23-Ago-2017 | 26-Jun-2017 | Análise dos remédios antitruste aplicados pelo Cade a partir da vigência da Lei 12.529/2011 | Abreu, Thaiane Vieira Fernandes de | Silveira, Paulo Burnier da | - |
9-Jan-2018 | 8-Nov-2017 | Antitrust in the data-driven economy : impacts of Big Data and algorithms on traditional antitrust analysis in Brazil | Lacerda, João Felipe Aranha | Silveira, Paulo Burnier da | - |
23-Nov-2021 | 20-Mai-2021 | Aquisições de startups por empresas dominantes em mercados digitais : novas lacunas no controle de atos de concentração? | Naegele, Vitor Rabelo | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | - |
30-Jul-2020 | 2-Dez-2019 | A arbitragem no âmbito do controle de estruturas : o emprego de cláusulas arbitrais como remédio em acordos em controle de concentrações pelo CADE | Bandeira, Natália Ferreira Freitas | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
5-Jan-2018 | 28-Nov-2017 | Big Data e controle de estruturas : os desafios da análise tradicional antitruste | Amaral Filho, Marco Antônio do | Silveira, Paulo Burnier da | - |
19-Ago-2013 | 19-Jul-2013 | Como identificar um abuso de posição dominante exclusionário? : uma tentativa de contribuição ao debate acerca do “teste único” | Ramos, Paulo Henrique de Alcântara | Todorov, Francisco Ribeiro | - |
17-Ago-2017 | 26-Jun-2017 | Defesa da concorrência e propriedade intelectual : um estudo à luz da experiência brasileira no combate ao abuso de poder econômico | Rodrigues, Caroline de Lima | Silveira, Paulo Burnier da | - |
31-Mar-2020 | 28-Jun-2019 | Desafios metodológicos na análise antitruste de plataformas multilaterais : uma perspectiva brasileira | Quelho, Rafael Tonicelli de Mello | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
13-Fev-2016 | 2015 | Direito antidumping e direito antitruste : o dano à concorrência tutelado pelo estado e o interesse público | Leite, Victor de Oliveira | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
9-Fev-2022 | 4-Nov-2021 | Direito antitruste e economia digital : um estudo dos reflexos dos algoritmos nos mercados | Braga, Rafaela Valentina Ferreira | Junquilho, Tainá Aguiar | - |
11-Jun-2021 | 21-Mai-2021 | A expansão das Big Techs nos mercados digitais e as killer acquisitions : a função do CADE no controle de estruturas na previsão de possíveis aquisições anticoncorrenciais | Zuquim, Pedro Cese Caram | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | - |
7-Mar-2017 | 9-Dez-2016 | A extensão da extraterritorialidade prevista no artigo 2º da Lei nº 12.529/2011 em casos de cartéis internacionais | Melo, Lígia Tomás de | Todorov, Francisco Ribeiro | - |
1-Abr-2020 | 28-Jun-2019 | Impactos do Big Data e das legislações de proteção de dados nas análises antitruste | Faria, Luísa Campos | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
2-Mar-2017 | 2016 | Imunidade antitruste : o alcance da atuação do CADE no setor portuário | Mendonça, João Pedro Pires | Silveira, Paulo Burnier da | - |
27-Mar-2020 | 6-Dez-2018 | A licitude antitruste do financiamento de litígio contra concorrente | Vieira Junior, Fabiano Coelho | Gobbo, Leandro Oliveira | - |
7-Nov-2013 | 15-Ago-2013 | A nova Lei Antitruste brasileira : suas principais modificações na política antitruste e seus principais impactos econômicos | Ferraz, André Santos | Nascimento, Leandro Gonçalves do | - |
25-Mar-2015 | 5-Dez-2014 | A nulidade em casos de gun jumping | Rocha, Éllysson Sebastian de Araújo | Frazão, Ana de Oliveira | - |
4-Mar-2015 | 12-Fev-2015 | Os desafios do antitruste no setor portuário brasileiro : as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais | Fernandes, Victor Oliveira | Frazão, Ana de Oliveira | - |
23-Nov-2017 | 26-Jun-2017 | Programas de compliance antitruste e anticorrupção à luz da experiência da legislação brasileira : repensando a legislação brasileira a fim de se incentivar uma maior adoção desses programas pelas empresas | Silva, Matheus Fellipe de Paula | Silveira, Paulo Burnier da | - |