Navegando por Assunto Direito penal

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
13-Ago-201318-Jul-2013Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimoGarcia Filho, Leonardo FreitasRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
8-Dez-20172017Lei do terrorismo do Brasil (lei nº 13.260/2016) : abrangência, limitações e implicações para as liberdades e garantias individuaisFerreira, Leonardo BorgesNascimento, Paulo César-
4-Abr-20193-Jul-2018Lei Maria da Penha e a tensão entre os saberes criminológicosSantos, Rafaelle de Mendonça dosDiniz, Debora-
1-Abr-202025-Jun-2019A necessidade de deliberação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri e regras de julgamentoWanderley, Rodrigo AguiarPereira, Paula Pessoa-
19-Ago-201319-Jul-2013O delito de embriaguez ao volante : uma crítica à política legislativa penal brasileiraSantos, Vânia Lúcia Machado dosZackseski, Cristina-
15-Jan-2016Dez-2015O momento consumativo da formação de cartéis e sua repercussão na contagem do prazo prescricionalPereira, Felipe CardosoTodorov, Francisco Ribeiro-
25-Mar-20132013O projeto de reforma nos crimes patrimoniais : análise e perspectivasLundgren, Stephanie LeitãoCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
12-Set-20165-Jul-2016O princípio da insignificância no Supremo Tribunal Federal : um discurso sobre o direito penal do autorRibeiro, Glauber Henrique Valverde PereiraPrando, Camila Cardoso de Mello-
12-Mar-20152014Princípios e garantias do direito penal absorvidos pelo direito penal juvenilCunha, Mayara de Mello SampaioMoraes, Daniela Marques de-
17-Out-20165-Jul-2016A prisão preventiva para garantia da ordem pública e o juízo de periculosidade do agenteRodrigues, Rayssa RochaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
17-Mai-2017Fev-2017Uma proposta de quesitação padronizada para perícias em locais de crimes contra o patrimônioPereira, Rafael AlvesDuarte, Evandro Charles PizaSilva, Isabella Miranda da
17-Out-20162016Reclamações constitucionais e aplicação da Súmula Vinculante nº 11 no Supremo Tribunal FederalFreitas, Rafael Gomes deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
15-Jan-20184-Dez-2017A recusa do investigado ao fornecimento de material genético nos casos previstos pela Lei 12.654/2012Serpa Júnior, Wilson dos SantosCosta Neto, João-
28-Set-20162015Redução da maioridade penal : uma análise críticaSobral, Marina CruzSouza, Juarez de-
23-Mar-20204-Dez-2018A seletividade penal nos crimes de furto e descaminho julgados pelo Supremo Tribunal FederalSerpa, Verena GueriosCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
3-Fev-20162015Teoria do bem jurídico-penal : uma crítica ao funcionalismo alemão sob a óptica da “nova” teoria pessoalMelo, João Marcos Braga deTavares, Juarez; Castilho, Ela Wiecko Volkmer de-
26-Mar-20152014A tipificação do terrorismo no Brasil : um esforço desnecessárioPereira Filho, Luis Ernani SantosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
24-Abr-202030-Nov-2018Transação penal : uma análise crítica à luz da instrumentalidade garantista do processo penalMagalhães, Giovana Farias FernandesOliveira, Vallisney de Souza-
5-Abr-20192018Uso de algemas no Brasil : uma análise do ordenamento jurídicoSouto, Raisa RabeloRodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes-
26-Mar-20152014A utilização de exames de DNA como forma de garantia de direitos fundamentais no processo penalCarvalho, Luis Cesar Cardoso DeCordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso-