Entre o direito de punir e o limite ético : uma leitura de “Mineirinho” sob a dúplice ótica do direito penal e da apropriação literária da realidade

Abstract

Clarice Lispector, uma das maiores escritoras brasileiras do séc. XX, foi várias vezes acusada, durante a sua profícua carreira literária, de não tratar de temas sociais em seus escritos. Isso torna emblemática a eleição por ela feita, em entrevista televisiva concedida em 1977, ano de sua morte, da crônica “Mineirinho”, como a sua obra predileta. Na crônica, a escritora expõe a sua indignação com o assassinato de um criminoso nos morros cariocas, em 1o de maio de 1962, por ação truculenta da polícia, compondo um libelo candente em favor dos direitos humanos. A partir dessa abordagem, buscar-se-á, no presente trabalho, identificar as correlações do brado de revolta clariceano com teorias de direito penal defensoras de regimes punitivos de exceção em face dos “inimigos” do Estado e da sociedade, bem como com a noção sociológica de “necropolítica”, concebida pelo filósofo camaronense Achile Mbembe.