| Título: | Impactos dos vieses da inteligência artificial em matéria penal |
| Autor(es): | Monteiro, Luana Fernandes |
| Orientador(es): | Roesler, Claudia Rosane |
| Assunto: | Inteligência artificial
Direito penal
Direito processual penal |
| Data de apresentação: | 4-Mai-2022 |
| Data de publicação: | 15-Set-2022 |
| Referência: | MONTEIRO, Luana Fernandes. Impactos dos vieses da inteligência artificial em matéria penal. 2022. 61 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O presente estudo teve como objetivo contribuir com o debate sobre os impactos da
inteligência artificial em matéria penal. Nesse sentido, busca-se compreender o
conceito de Inteligência Artificial, os vieses e os impactos, possibilidades e regulação
da Inteligência Artificial em matéria penal. Em pesquisa exploratória e qualitativa, foi
realizado levantamento bibliográfico, necessário para identificar o estágio e reflexões
atuais sobre o tema para, de forma indutiva, chegar a reflexões e conclusões sobre o
tema. Conclui-se pela impossibilidade de utilização da máquina em decisões judiciais
em matéria penal em razão da não neutralidade da Inteligência Artificial e das
dificuldades de identificação e correção de vieses. Em casos em que a máquina sirva
como auxiliar da decisão, é necessário refletir sobre como ela será utilizada, para
proteção da dignidade da pessoa humana e princípios constitucionais, como o devido
processo legal, mitigando vieses. É urgente a necessidade de regulação sobre o tema
após amplo debate com especialistas, principalmente, por ser necessário ao legislador
e à sociedade civil melhor compreensão sobre o que é e como a inteligência artificial
funciona. |
| Abstract: | The present study aimed to contribute to the debate on the impacts of artificial
intelligence in criminal matters. In this sense, we seek to understand the concept
of Artificial Intelligence, the biases and impacts, possibilities and regulation of
Artificial Intelligence in criminal matters. In exploratory and qualitative research,
a bibliographic survey was carried out, necessary to identify the stage and
current reflections on the subject to, inductively, reach reflections and
conclusions on the subject. It concludes by the impossibility of using the machine
in judicial decisions in criminal matters due to the non-neutrality of Artificial
Intelligence and the difficulties of identifying and correcting biases. In cases
where the machine serves as an aid to the decision, it is necessary to reflect on
how it will be used, to protect the dignity of the human person and constitutional
principles, such as due process of law, mitigating biases. There is an urgent need
for regulation on the subject after extensive debate with experts, mainly because
it is necessary for the legislator and civil society to have a better understanding
of what artificial intelligence is and how it works. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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