A eficácia invertida da guerra às drogas : gestão diferencial das ilegalidades e dominações sociais

Abstract

O modelo de proibição, criminalização e repressão às drogas, batizado por Richard Nixon como Guerra às Drogas, surgiu nos EUA e foi exportado, quando não imposto, pela política externa ianque se tornando o modelo hegemônico de política de drogas no mundo. Sob a justificativa de se proteger a saúde pública e individual contra os malefícios do uso de drogas, o proibicionismo levou ao que seus críticos denominam de "efeitos colaterais", nos quais se destaca a violência do sistema penal, sobretudo pela violência policial e carcerária. Tal violência contudo, recai sobre a população de maneira seletiva, se entrelaçando de maneira interseccional com diferentes tipos de dominações sociais, tais quais o imperialismo, o capitalismo, o racismo e o sexismo. A criminalização das drogas, exemplar da atuação do sistema penal, gere diferencialmente as ilegalidades, estruturalmente punindo uns enquanto imuniza outros. Ao mesmo tempo em que contribui para o controle social repressivo sobre grupos subalternos nessas relações de poder, outros efeitos colaterais vinculam o proibicionismo à interesses de grupos poderosos, como os governos e elites sociais na periferia latino-americana e no centro estadunidense, empreendedores do tráfico no topo da hierarquia organizacional, grandes bancos que lavam o dinheiro do negócio no sistema financeiro, a indústria do controle do crime vinculada ao sistema penal, que se expande e se legitima com base na guerra às drogas entre outros atores. Assim, ao contribuir simultaneamente para o controle social de grupos sociais subalternos enquanto beneficia materialmente elites sociais direta ou indiretamente envolvidas com o modelo proibicionista, a guerra às drogas desponta não por possuir uma paradoxal permanência à despeito de efeitos colaterais socialmente indesejados, mas sim por possuir uma eficácia invertida voltada para a dominação social.