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1-Abr-202024-Jun-2019Análise da regulação do uso da ferramenta de cookies no Brasil e na União EuropeiaMarques, Lucas Pedrosa de Lima Nogueira Corrêa AndréAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
19-Jan-202312-Set-2022Análise do encaixe da convenção de Budapeste no ordenamento jurídico brasileiroDuarte, Ana Luísa VieiraAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
24-Mar-20208-Jul-2019Análise do princípio constitucional da legalidade na adoção do modelo de fiscalização regulatória pela AnatelCarmo, Alexandre Lada doAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
5-Nov-202416-Ago-2024Aplicações e limitações de inteligência artificial generativa no direito : um estudo de caso do Tribunal de Contas da União e a análise da utilidade de assistentes jurídicos de IA criados no CHATGPTBittencourt, Rafael de OliveiraAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
28-Jul-20203-Dez-2019Blockchain, confiança e direito : um pouco além do alardeSilva, Davi Antônio AraújoAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
20-Jan-2014Dez-2013Cadastro reserva em concurso público : irregularidade ou necessidade?Ohtoshi, Fernando ChinAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
4-Fev-20162015Ciência e tecnologia no artigo 218, § 1º, da Constituição Federal de 1988 : a necessária priorização do desenvolvimento tecnológicoBrito, Bruno Neres deAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
13-Fev-20256-Fev-2025Coincidência, inspiração ou plágio? um estudo comparado dos limites na legislação autoral quanto a utilização de ideias, temas ou obras musicais de terceiros sem prévia autorizaçãoMonteiro, Daniel ResendeAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
8-Jan-20185-Dez-2017O consentimento na proteção de dados pessoais na Internet : uma análise comparada do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu e do Projeto de Lei 5.276/2016Malheiro, Luíza FernandesAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
8-Fev-20225-Nov-2021Construindo novos consensos para proteger a liberdade de expressão na internet : uma análise do PL 2.630/2020 a partir de uma perspectiva procedimental para regular as grandes plataformas digitaisResende, Otávio Henrique MayrinkAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
11-Ago-201729-Jun-2017Criptografia no Processo Judicial Eletrônico e na análise de provas digitaisSilva, Igor MartinsAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
19-Mar-202026-Nov-2018Da violação de dados pessoais e o direito à privacidadeToledo, Cláudia Adriana Lemos de VasconcelosAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
16-Mai-201926-Nov-2018Democracia e internet : os impactos das mídias digitais nas eleições gerais de 2018Boquady, Natália Ribeiro LevyAguiar, Alexandre Kehrig Veronese; Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
17-Out-202425-Jul-2023Diga-me os seus dados, que eu lhe direi quem você vai ser : o Direito à explicação como garantia da autodeterminação informativa na Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisAlmeida, Eduarda CostaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
14-Set-20152015Direito ao anonimato na internetTashiro, William HidekiAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
4-Jan-20184-Dez-2017Os direitos autorais entre os impérios da comunicação : sociedade em rede, propriedade intelectual e hip-hopSantos Júnior, Joaquim Barbosa dosAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
4-Jan-201827-Nov-2017O graffiti como novo movimento social instituinte de direitos fundamentais : problemáticas frente a repressão legal e urbanaSantos, Lucas de AlmeidaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
23-Jan-20244-Dez-2023Integração digital e educação: desafios e perspectivas do Brasil na era da globalizaçãoMagalhães, Adriano Augusto AraújoAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
4-Fev-20162015A lei de direitos autorais brasileira pós-advento da internet e das licenças Creative Commons : uma análise da lei nº 9.610/1998 e sua proposta de modernizaçãoTarallo, Adônis DiasAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
11-Ago-20176-Jul-2017Neutralidade de rede e tarifa zero : Conceitos (in) conciliáveis após a promulgação da Lei n°. 12.965/2014 e do Decreto n°. 8.771/2016Carvalho, Frederico Augusto BorgesAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
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